Entrou em vigor nesta quinta-feira, 7, a lei que altera o nome da Avenida Auro Soares de Moura Andrade para Mário de Andrade, na Barra Funda, zona oeste da cidade de São Paulo. A antiga denominação homenageava um ex-senador que apoiou o golpe militar de 1964, enquanto a nova faz referência ao conhecido escritor brasileiro.
Com a mudança, a avenida passa a ser considerada uma continuação da Rua Mário de Andrade, localizada entre a Avenida Pacaembu e a Avenida General Olímpio da Silveira, que tem este nome desde 1949. A lei (de número 17.671/21) foi promulgada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e publicada no Diário Oficial desta quinta.
A nova lei tem origem no PL 249/21, de autoria dos vereadores João Jorge e Xexéu Tripoli, ambos do PSDB. O projeto foi apresentado na Câmara em abril, após um dos vereadores ser procurado por representantes da Fundação Memorial da América Latina, ligada ao espaço localizado na via agora renomeada.
No documento em que pedem a mudança, os representantes da fundação destacam que o endereço original do espaço é Rua Mário de Andrade, 664, pois a via era antes considerada um "prolongamento natural da Rua Mário de Andrade". Além disso, ressaltam que Auro Soares de Moura Andrade foi o senador que presidiu a sessão extraordinária do Congresso Nacional que declarou vaga a Presidência da República em 1964.
Com o golpe militar, o senador chegou a concorrer como vice-presidente na eleição indireta que elegeu o Marechal Castello Branco. "Renomear a Avenida, voltando ao seu nome original, torna-se ainda mais premente quando pensamos que, em fevereiro de 2022, comemora-se o centenário da Semana de Arte Moderna, da qual Mário de Andrade foi um dos protagonistas", destacaram os representantes do memorial no pedido.
O documento é assinado por Almino Monteiro Álvares Affonso, presidente do Conselho Curador da Fundação Memorial da América Latina, pelo atual presidente da fundação, Jorge Damião de Almeida, e por três ex-presidentes da organização, Fabio Magalhães, José Henrique Reis Lobo e João Batista de Andrade. A mudança no endereço para o nome do senador ocorreu em 1996, com a publicação de um decreto do então prefeito Paulo Maluf.
Na justificativa dos autores do PL, também foi destacado que a Lei 14.454/2007 permite a mudança de nome de vias e logradouros públicos "quando se tratar de denominação referente à autoridade que tenha cometido crime de lesa-humanidade ou graves violações de direitos humanos". "Dessa forma, imperativa a alteração da denominação, que representa uma injusta homenagem a uma autoridade que, a despeito de seu compromisso com a Nação, desrespeitou os preceitos democráticos fundamentais do Brasil", diz a argumentação.
Não há previsão de alteração no nome da Praça Senador Auro Soares de Moura Andrade, no Morumbi, zona sul paulistana, que também homenageia o ex-senador. A denominação foi determinada em 1988, durante a prefeitura de Jânio Quadros.
Além dos trabalhos como escritor, Mário de Andrade também é conhecido pelo período em que liderou a fundação e foi presidente do Departamento de Cultura da Prefeitura de São Paulo, que deu origem à Secretaria Municipal de Cultura. Na época, fez um inventário do patrimônio histórico brasileiro, que se tornou referência nacional, e também liderou a criação dos parques infantis, considerados "embriões" da educação infantil na cidade.
O autor de Macunaíma e Paulicéia Desvairada morou nas proximidades da via que leva seu nome por mais de 20 anos. A residência foi posteriormente transformada na sede da Casa Mário de Andrade, espaço cultural ligado ao Governo do Estado de São Paulo.
Nas duas votações na Câmara, o PL teve voto contrário exclusivamente da vereadora Sonaira Fernandes (Republicanos). De acordo com o decreto, "as despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias".
