O governo de São Paulo e a prefeitura da capital anunciaram na noite de hoje (30) a criação de um centro para atendimento a imigrantes e refugiados. A divulgação foi feita na abertura da 1ª Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio (Comigrar), que reúne 650 representantes de todo o país e pretende discutir políticas públicas para o acolhimento de quem necessitar.
O Centro de Integração e da Cidadania do Imigrante vai oferecer serviços como documentação, intermediacão de trabalho, formação (profissional e em idiomas) e orientação jurídica, além de atendimento de saúde e apoio psicológico aos recém-chegados.
Segundo o secretário municipal de Direitos Humanos, Rogério Sotili, o centro tem capacidade para até 200 pessoas com atendimento em quatro línguas: inglês, francês, espanhol e árabe. O governo federal vai dar apoio através dos ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Social, além da Polícia Federal.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o Brasil está tendo de se preparar para lidar com o aumento do fluxo migratório, ligado aos avanços econômicos e sociais dos últimos anos. “Isso deu nascimento a um problema novo. Nossa estrutura administrativa não estava preparada para isso. Agora, diante dessa realidade, o Brasil cresce, se desenvolve socialmente, nós temos que nos aparelhar para essa nova realidade; e estamos nos aparelhando para isso”, ressaltou.
No início do mês, a prefeitura paulistana já havia aberto um abrigo emergencial e provisório para receber os haitianos que começaram a chegar em grande número à cidade. O fluxo começou depois do fechamento da estrutura que recebia essas pessoas, no Acre. O aumento inesperado superlotou o abrigo mantido em São Paulo, pela Igreja Católica, para receber imigrantes.
Para evitar esses problemas, o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, anunciou que será elaborado um plano de “saída organizada” para os haitianos que chegarem por terra à Região Norte. De acordo com ele, o governo federal deve assinar em breve um convênio para criação de um centro de acolhimento em Rio Branco (AC).
Abrão destacou que as embaixadas do Brasil no Peru e no Equador foram orientadas a elevar o número de concessão de vistos para haitianos. “É necessário estimular que esse ingresso ocorra pela via regular, pois, ela representa maior segurança no trânsito dos migrantes”, salientou.
Para a secretária estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloísa Arruda, as medidas são importantes para que os governos atendam as pessoas antes que elas sejam vítimas do crime organizado. “[É preciso] entender que o imigrante é um elo frágil que ingressa no território nacional. Ele se torna vulnerável ao tráfico de pessoas, ao trabalho escravo e ao tráfico de drogas. Nós queremos acolher essas pessoas, não ter de socorrê-las”.
Eduardo Cardozo destacou ainda que o Ministério da Justiça está preparando uma mudança na lei que trata da situação dos estrangeiros. A atual foi criada durante a ditadura militar, sendo, em alguns pontos, restritiva aos direitos dessas pessoas. “Não é fácil fazer uma nova lei para estrangeiros. Nós temos uma comissão de especialistas debatendo, e agora nós queremos abrir uma discussão sobre ela para que o Brasil possa estar preparado, ao longo do próximo período, para ter, evidentemente, o tratamento aos imigrantes que reconheça os princípios culturais vigentes desde a Constituição de 1988”.
