A Justiça determinou a interdição total da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (PECS) nesta quinta-feira (14/11), devido à grave superlotação e a condições elétricas inadequadas. A decisão, proferida pela Vara de Execução Criminal de Caxias do Sul, visa preservar a segurança dos detentos, trabalhadores e visitantes. Desde a interdição parcial em julho, nenhuma melhoria significativa foi realizada.
Com essa medida, a PECS não poderá receber novos presos até que sejam feitas reformas nas instalações elétricas e ajustes no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). A capacidade máxima permitida foi fixada em 200%, com um teto provisório de 864 detentos para uma estrutura projetada para 432. Presos excedentes devem ser transferidos em até 30 dias para outras unidades.
Exceções serão feitas para presos em flagrante, temporários e os que retornarem ao regime fechado por regressão cautelar, sendo que a Susepe terá 15 dias para providenciar a transferência, caso a ocupação ultrapasse o limite estabelecido.
A decisão reflete o agravamento das condições no sistema prisional e destaca a necessidade de investimentos imediatos para garantir a segurança e dignidade dentro das prisões.
