A Justiça determinou a interdição total da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (PECS) nesta quinta-feira (14/11), devido à grave superlotação e a condições elétricas inadequadas. A decisão, proferida pela Vara de Execução Criminal de Caxias do Sul, visa preservar a segurança dos detentos, trabalhadores e visitantes. Desde a interdição parcial em julho, nenhuma melhoria significativa foi realizada.
Com essa medida, a PECS não poderá receber novos presos até que sejam feitas reformas nas instalações elétricas e ajustes no Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). A capacidade máxima permitida foi fixada em 200%, com um teto provisório de 864 detentos para uma estrutura projetada para 432. Presos excedentes devem ser transferidos em até 30 dias para outras unidades.
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Exceções serão feitas para presos em flagrante, temporários e os que retornarem ao regime fechado por regressão cautelar, sendo que a Susepe terá 15 dias para providenciar a transferência, caso a ocupação ultrapasse o limite estabelecido.
A decisão reflete o agravamento das condições no sistema prisional e destaca a necessidade de investimentos imediatos para garantir a segurança e dignidade dentro das prisões.
