Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimar à Enel no processo sobre o apagão em São Paulo, o governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), considerou a medida como um "primeiro passo" para uma possível rescisão de contrato.
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"A intimação é um passo regulatório. Você não pode tomar nenhuma outra medida, seja a decretação de caducidade, seja a própria intervenção, sem uma intimação pra que a empresa também possa apresentar suas razões, possa se defender", disse Tarcísio durante evento de campanha de Ricardo Nunes (MDB), na zona norte da capital paulista.
A intimação foi feita nesta segunda-feira, 21. Segundo o processo, a Aneel identificou “reincidência quanto ao atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência” no caso do apagão provocado pela tempestade de 11 de outubro, que deixou mais de 3 milhões de unidades consumidoras sem energia. Muitos consumidores ficaram sem energia elétrica por até seis dias.
Segundo o governador, o contrato atual com a distribuidora não apresenta incentivo para fazer investimentos.
"Ela não vai contratar as pessoas, os times de poda, não vai comprar geradores, ela não vai fazer o que tem que fazer porque isso hoje não gera receita, isso não é agregado na tarifa em termos regulatórios, isso não gera receita. Só existe uma maneira de forçar a empresa a fazer, é intervir. Porque ela é geradora de caixa", explicou.
Tarcísio também voltou a sugerir uma intervenção. "Se houver intervenção, você pode usar recurso pra fazer o investimento na melhoria da qualidade do serviço. Não há outro caminho. E a gente colocou de forma muito clara essa questão para o Ministério de Minas e Energia, para a agência reguladora e para o próprio Tribunal de Contas da União. Então, a partir de agora, se não acontecer nada, tem um elenco de pessoas falhando", concluiu.
