O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, nesta sexta-feira, que a Prefeitura Municipal de Curitiba suspenda provisoriamente a licitação do metrô prevista para a próxima segunda. Parecer técnico do TCE apontou irregularidades no edital de licitação, com valor estimado de R$ 18,2 bilhões. A concorrência internacional permanece suspensa até a análise do Pleno do TCE.
Os técnicos da Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas (Difop) do TCE apontaram falta de detalhamento de definição do objetivo da Parceria Público Privada (PPP), que as diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento foram produzidas por órgão sem competência legal e ausência de pesquisa de origem-destino. Foi dado prazo de 15 dias para que os citados apresentem defesa.
Decisão
O relator do caso, conselheiro Ivan Bonilha, determinou a suspensão com base no relatório. Ele escreveu na decisão que "tratando-se de uma contratação pública estimada em R$ 18,2 bilhões, a administração pública contratante deve, com mais razão, delimitar com precisão aquilo que pretende contratar, seja em razão da eficiência. Até porque, segundo o edital, estima-se que o contrato se estenderá por 35 anos e com contraprestação pecuniária do parceiro público".
Bonilha argumentou ainda: "em verdade, objetiva-se evitar que negligências injustificadas sujeitem a risco o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a eficiência e a transparência do contrato e, por que não, o próprio interesse público".
