TCE-RS dá 60 dias para prefeitura licitar transporte em Porto Alegre

Em meio à greve que atinge o transporte público na capital gaúcha, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) determinou, na tarde desta quinta-feira, que a prefeitura de Porto Alegre terá que licitar os serviços de transporte público no prazo máximo de 60 dias a partir da publicação das conclusões do tribunal. 

O TCE determinou, também, que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) cumpra duas cautelares já expedidas sobre o cálculo do Percurso Médio Mensal e outros itens. Com a decisão, a EPTC deverá assumir o gerenciamento de todas as atividades do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, atualmente feito pela Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP). A empresa deverá, também, adotar os valores de mercado para a cotação dos insumos.

Outra determinação dada pelo TCE é de que a EPTC realize estudos e avalie a possibilidade de que a fixação da tarifa tenha como parâmetro dados e custos de empresas privadas, exceto os correspondentes à Carris. 

A empresa terá também que apurar o potencial de geração de recursos financeiros com a venda antecipada de passagens, e incluir esse número na planilha do cálculo tarifário. 

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), afirmou que não questionará a decisão do TCE, mas que não é possível apresentar a composição final do preço da passagem de ônibus antes da definição do percentual de reajuste salarial dos rodoviários. 

"A decisão de hoje vai nortear toda a reflexão sobre o transporte coletivo no País, porque é resultado de um profundo debate técnico entre TCE, Ministério Público de Contas e município. Agora, temos segurança técnica e jurídica sobre os itens que integram a planilha de custos da tarifa do transporte coletivo. Vamos acatar plenamente a decisão do Tribunal de Contas do Estado, retirando qualquer questionamento jurídico sobre a composição do valor da passagem”, disse o prefeito.