Thiago Brennand: como funciona a extradição de empresário acusado de estupro e agressão

SOROCABA - A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) espera o desembarque do empresário Thiago Brennand na capital paulista para cumprir os mandados de prisão expedidos contra ele. A expectativa é que ele chegue ao Brasil às 17 horas deste sábado, 29, pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, sob escolta de agentes federais. Há cinco ordens de prisão contra ele e oito processos criminais na Justiça paulista.

Assim que chegar à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, na Lapa, zona oeste da cidade, Brennand será submetido a exame de corpo de delito. No domingo, 30, ele passará por audiência de custódia, na qual um juiz limita-se a perguntar ao acusado se houve ilegalidades na execução de sua prisão.

Desde setembro de 2022, quando a juíza Érika Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, emitiu a primeira ordem de prisão contra Brennand, ele está nos Emirados Árabes. Acusado de violência física e sexual contra mulheres e com cinco mandados de prisão expedidos pela Justiça.

Processo de extradição de Brennand

Em 16 de abril, a Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, confirmou que os Emirados Árabes Unidos autorizaram a extradição, atendendo ao pedido da Justiça brasileira.

Uma equipe da Polícia Federal desembarcou na quinta-feira, 27, em Dubai, nos Emirados Árabes, para a etapa final do processo de extradição do empresário. Por causa do histórico de violência, Brennand pode viajar algemado.

Fontes da PF confirmaram a viagem de um delegado e dois agentes da corporação, além de um agente com treinamento de jiu-jitsu para escoltar Brennand até o Brasil. Normalmente, a escolta de cidadão brasileiro extraditado é feita por dois agentes da PF. O reforço na equipe deve-se ao histórico de violência do detento, que também responde a processos por agressão. Em redes sociais, Brennand apregoava ser lutador e professor de jiu-jitsu.

O processo de extradição do empresário se arrastou por pelo menos seis meses.

Entenda as acusações

Há cinco ordens de prisão contra ele e oito processos criminais na Justiça. O primeiro pedido de prisão, no caso da modelo Helena Gomes, agredida na academia de um shopping na capital paulista, foi expedido um dia depois que Brennand deixou o País e viajou para o exterior.

Outro mandado para prender o empresário foi expedido no caso da mulher que o acusou de tê-la mantido em cárcere privado e tatuado à força suas iniciais no corpo dela. Em outra ação, ele foi acusado de estupro por uma mulher levada à sua mansão, em um condomínio de luxo, em Porto Feliz. A quarta prisão foi decretada devido à denúncia de estupro em um hotel da capital, feita pela ex-miss e estudante de Medicina Stefanie Cohen.

Conforme o especialista em Direito Criminal, advogado Leonardo Pantaleão, a alternativa processual existente para evitar que Brennand, ao chegar ao Brasil, seja diretamente encaminhado ao sistema penitenciário, é que sua defesa consiga revogar as ordens de prisão expedidas contra ele pelo juízo de primeiro grau. "O Tribunal de Justiça de São Paulo, reavaliando os motivos da prisão, teria de desconsiderá-los e, assim, autorizar que ele responda a todas as acusações em liberdade."

No início do mês, a defesa de Brennand entrou com pedidos para que a Justiça revogasse as ordens de prisão, mas os pedidos foram negados. Procurada pela reportagem para se manifestar sobre a ordem de extradição, a defesa não deu retorno. Em vídeo divulgado neste mês, Brennand negou as acusações e disse que será "preso injustamente".

A autorização para extraditar Brennand coincidiu com a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos Emirados Árabes. Em16 de abril, o presidente comentou que o tema não havia sido tratado oficialmente com o presidente do país, xeque Mohammed bin Zayed al-Nahyan, e disse que a questão é da Justiça. Acrescentou, porém, que a agressão de mulheres é "humanamente inaceitável" e quem a praticou precisa pagar.