O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, disse que as críticas de parentes das vítimas do incêndio na Boate Kiss e da imprensa são resultado da falta de informação. Segundo ele, é preciso analisar e conhecer o caso antes de atacar o Ministério Público (MP). Dornelles participou nesse domingo do segundo dia do 1º Congresso Internacional Novos Caminhos, que debate segurança e prevenção de acidentes.
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O representante do MP foi questionado pelos participantes do congresso sobre as divergências entre a denúncia dos procuradores e a conclusão do inquérito da Policia Civil. A investigação policial pediu o indiciamento de 16 pessoas. O documento foi encaminhado ao MP, que denunciou formalmente oito pessoas, e a Justiça acatou a denúncia.
Para Dornelles, o órgão denunciou oito envolvidos porque os fatos não comprovaram a responsabilidade criminal dos outros indiciados, como é o caso de servidores municipais e agentes do Poder Executivo municipal. "Na avaliação feita, comprovou-se que os servidores agiram com regularidade. Não vamos criar fatos nem acusações por vingança, como muita gente quer." Ele admitiu, contudo, que o MP pode voltar atrás e rever a denúncia, caso haja novas provas.
Até o fim de fevereiro, o delegado regional de Santa Maria, Marcelo Arigony, espera concluir mais dois inquéritos sobre o caso, que evidenciam irregularidades que tinham sido apontadas no primeiro documento. "Os novos inquéritos não vão mudar o rumo do processo. Só vão reforçar as falhas que já tínhamos apontado antes". Sobre as conclusões, o delegado evitou falar, mas reafirmou que há provas materiais de que houve irregularidades na liberação de licenças da boate.
Foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio doloso qualificado – em que a pessoa assume o risco por sua atitude – os ex-sócios-proprietários da boate Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, o vocalista da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, que acendeu o artefato pirotécnico, e o produtor do grupo musical, Luciano Augusto Bonilha Leão, que comprou os fogos.
A tragédia de Santa Maria ocorreu em 27 de janeiro do ano passado, quando 242 pessoas morreram e mais de 620 ficaram feridas em um incêndio na Boate Kiss. O fogo começou durante a apresentação da banda, quando o músico Marcelo dos Santos acendeu o artefato pirotécnico.
Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.
Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.
Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.
Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.
A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.
No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.
Indiciamentos
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.
O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.
Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.
Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissandro - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.
Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.
