Um ano após a tragédia da boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que resultou na morte de 242 pessoas, uma pesquisa da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), feita com 14 casas noturnas das capitais de São Paulo e do Rio de Janeiro, chegou à conclusão que as falhas em relação à segurança e aos direitos dos consumidores persistem na maioria dos estabelecimentos.
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A pesquisa foi efetuada em dezembro do ano passado e divulgada esta semana pela Proteste. Foram verificadas as condições mínimas de segurança oferecidas e o cumprimento dos direitos do consumidor, levando em conta a legislação de cada cidade.
“A partir daí, avaliamos critérios que pudessem chegar a essa conclusão, que muitos locais têm sinalização de emergência inadequada, extintores de incêndio escassos, ou mal posicionados, e acessos à saída obstruídos”, disse nesta quinta-feira a coordenadora de Relações Institucionais da Proteste, Maria Inês Dolci.
O estudo revela que, no cômputo geral, as boates de São Paulo estão em condições melhores que as do Rio de Janeiro. Maria Inês informou que apenas duas casas paulistanas ofereciam problemas de insegurança aos consumidores. “A maioria delas se mostrou bem preparada para receber os frequentadores, sem qualquer tipo de problema de segurança.”
Ela disse que a questão, nas casas noturnas do Rio de Janeiro, é mais preocupante. “Tem falhas nas saídas de emergência, há poucos extintores, má distribuição no local, acessos obstruídos.” Por isso, a Proteste se adiantou e pediu providências aos Procons do Rio e de São Paulo, bem como às secretarias da Casa Civil das duas cidades para que realizem fiscalizações em caráter de urgência, para que as casas noturnas possam funcionar de maneira adequada.
Foram analisadas pela Proteste as boates 00, 021, Casa da Matriz, Nuth Barra, Lapa 40º, Rio Scenarium e Mariuzinn, na capital fluminense; e Beco 203, Lab, Blitz Haus, Club A, D-Edge, Lions e Disco, em São Paulo.
Maria Inês Dolci disse que o estudo de cenário, elaborado para ver se a situação nos estabelecimentos noturnos melhorou ou não um ano após Santa Maria, poderá vir a ser feito também em outras capitais do país, onde as boates exercem uma atração forte no consumidor.
O assessor técnico do Procon de São Paulo (Procon-SP), Luciano Sousa, disse que a fiscalização é rotineira nesses locais. A partir, porém, da publicação da Portaria 3.083/2013, do Ministério da Justiça, o órgão de defesa do consumidor deflagrou ampla campanha educativa em todos os locais de entretenimento e lazer, como casas noturnas e cinemas, onde foram divulgadas as obrigações impostas pela portaria a esses estabelecimentos.
Um mês após a vigência da portaria foi feita a primeira fiscalização, “para verificar se as determinações da portaria estavam sendo atendidas”. Luciano Souza informou que a ação não se encerra aí. “Já estamos planejando uma terceira fase de fiscalizações, para ampliar bastante os alvos. O objetivo é contribuir com a segurança do consumidor".
O Procon-SP tem observado um maior cuidado por parte dos estabelecimentos, “de uns meses para cá”. Sousa destacou que há uma multiplicação da informação. O efeito da fiscalização de uma casa noturna ou cinema, por exemplo, se desdobra para outros estabelecimentos. “Passa a existir uma preocupação até daqueles que não foram fiscalizados no cumprimento dessa norma”. O trabalho, entretanto, tem que ser contínuo, para que haja a conscientização dos estabelecimentos, opinou.
Procurado, o Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) respondeu que ainda não recebeu nenhum material da Proteste referente à pesquisa sobre irregularidades em casas noturnas do Rio. “Só a partir da avaliação deste material, poderemos dizer se serão ou não tomadas providências e quais seriam”, informou o órgão, por meio de sua assessoria de imprensa.
De acordo com a pesquisa, alguns itens parecem ser completamente ignorados pelas casas noturnas. Entre eles, o alvará de funcionamento e a indicação de lotação máxima, que devem ser afixados na entrada das casas noturnas e cinemas.
Destaque ainda para a falta de higiene e de conservação, principalmente dos banheiros. Caso da maioria das boates do Rio de Janeiro e de dois estabelecimentos de São Paulo. Outro dado observado, segundo a Proteste, foi a cobrança de taxas sem consentimento por parte do cliente, comum em seis das sete boates pesquisadas em cada capital.
Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.
Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.
Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.
Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.
Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.
A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.
No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.
Indiciamentos
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.
O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.
Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.
Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissandro - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.
Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.
