O advogado Jader Marques, que representa Elissandro Spohr, o Kiko, um dos donos da Boate Kiss, apresentou nesta terça-feira uma petição ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) pedindo a responsabilização criminal do promotor de Justiça Ricardo Lozza, do Ministério Público de Santa Maria. Com base nas conclusões do inquérito feito pela Polícia Civil, a defesa afirma que os mesmos indícios apontados contra o prefeito de Santa Maria existem em relação ao promotor que instaurou o inquérito.
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O defensor de Kiko também protocolou nesta terça-feira, em Santa Maria, um pedido perante a Vara do Júri, requerendo que o inquérito seja remetido ao TJ-RS. A defesa alega que a autoridade policial não pode determinar a cisão da acusação.
"No momento que a polícia promoveu a investigação dos fatos e apurou a presença de indícios da prática de crime culposo por parte do prefeito do município, detentor de foro especial por prerrogativa de função, deveria ter encaminhado todo o inquérito policial para o TJ", diz nota divulgada pelo escritório de Marques. Segundo o advogado, somente o Tribunal de Justiça poderá decidir se haverá ou não cisão.
Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 241 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.
Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.
Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.
Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.
Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.
A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.
No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A intenção é oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.
