Familiares de vítimas da Kiss vão a Porto Alegre acompanhar julgamentos

Um ônibus com familiares de vítimas da tragédia da Boate Kiss partirá por volta das 7h desta quarta-feira de Santa Maria (RS) com destino a Porto Alegre, para que eles possam acompanhar dois julgamentos relacionados ao caso no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). A partir das 14h, serão analisados dois pedidos feitos por advogados de réus do processo criminal.

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O ônibus deve partir para Porto Alegre com 44 pessoas. O presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Adherbal Ferreira, também vai à capital gaúcha no veículo, que partirá da frente da Catedral Metropolitana, no centro de Santa Maria.

Os dois julgamentos terão como relator o desembargador Manuel José Martinez Lucas, que já julgou outros pedidos relativos à tragédia. Depois que ele apresentar o seu voto em relação a cada solicitação, outros dois magistrados se manifestarão, podendo seguir a posição do relator ou discordar.

Um dos pedidos que serão julgados nesta quarta-feira é um habeas-corpus do advogado Jader Marques, que defende Elissandro Spohr, o Kiko, um dos sócios da Boate Kiss. Na solicitação, o defensor se refere ao que é chamado, no Direito, de "inépcia da denúncia". Marques entende que ela não deveria ter sido recebida pelo Judiciário ou poderia ter sido recebida em parte.

O advogado alega que o Ministério Público fez a acusação de homicídio contra Elissandro Spohr e os outros três réus a respeito de uma jovem que está viva e esqueceu de uma pessoa que efetivamente morreu. O defensor acrescenta que a denúncia também acusa os réus de tentativa de homicídio contra pessoas que não estiveram na boate e de clientes que saíram da boate sem correr algum tipo de risco.

No dia 8 de maio, o advogado Jader Marques já teve dois pedidos negados na mesma 1ª Vara Criminal do TJ-RS. No primeiro, ele solicitou que o processo criminal tramite na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, pois o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), foi citado na conclusão do inquérito da Polícia Civil com indícios de que tenha praticado homicídio culposo (sem intenção). No outro pedido, uma correição parcial, Marques queria que a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) não permanecesse como assistente de acusação no processo criminal. As duas solicitações foram negadas por unanimidade.

O outro habeas-corpus que está na pauta desta quarta-feira da 1ª Câmara Criminal do TJ-RS é uma solicitação do advogado Omar de Tarso Obregon. Ele pede a liberdade de seu cliente, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos. O réu está preso desde o dia 28 de janeiro, um dia depois do incêndio na Kiss, que causou a morte de 242 pessoas.

Nos dois pedidos, o advogado da AVTSM, Jonas Espig Stecca, também fará uma manifestação oral contra as solicitações dos defensores dos réus. Ele atua como assistente de acusação no processo criminal da tragédia que corre na 1ª Vara Criminal de Santa Maria.

Spohr e Santos são acusados de homicídios qualificados com dolo eventual e tentativas de homicídio. Eles e outras seis pessoas respondem ao processo criminal da tragédia. Neste momento, a ação aguarda uma manifestação do juiz Ulysses Fonseca Louzada sobre pedidos feitos pelos defensores e pelo assistente de acusação.

Incêndio em boate deixa mais de 240 mortos; veja fotos:

Incêndio na Boate Kiss

Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

Indiciamentos

Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.

O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.

Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.