Em mais um dia de depoimentos de servidores municipais na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Santa Maria (RS) que investiga o incêndio na boate Kiss, o destaque foi um recado dado aos membros do Legislativo antes do início dos trabalhos. O presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Adherbal Ferreira, pediu a palavra na manhã desta quarta-feira e deu um recado bem claro aos integrantes da CPI, todos vereadores alinhados com o governo do prefeito Cezar Schirmer (PMDB).
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“Espero que vocês (vereadores) não me interpretem mal. As cobranças do povo estão mais incisivas. Vocês devem ser bastante contundentes aqui na CPI, porque as pessoas querem resultados. Há uma sensação de impunidade na cidade”, destacou Ferreira, que usou menos de cinco minutos para seu pronunciamento e destacou, mais uma vez, que a publicação do livro Kiss: uma Porta para o Céu, do padre Lauro Trevisan, provocou indignação entre familiares das vítimas. A presidente da CPI, vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), disse que a comissão está fazendo “o possível” para analisar irregularidades que contribuíram para a tragédia.
Os depoimentos começaram depois do apelo do presidente da AVTSM. Estavam previsto cinco, mas dois fiscais não compareceram: Julian Oscar Lameira, que está com a mulher hospitalizada, e Silvia Jussara Nogueira Dias, que enviou um atestado médico.
O primeiro a ser ouvido na manhã desta quarta-feira foi Beloyannes Orengo de Pietro Júnior, que assumiu cargo de superintendente da fiscalização da Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana em agosto de 2011. Ele explicou que a função de fiscalização consiste em verificar se o local tem ou não alvará de localização. Sobre a boate Kiss, informou que uma vistoria foi realizada em abril de 2012 e que toda a documentação estava correta.
Pietro Júnior ainda está sendo investigado pela Polícia Civil, que havia indiciado o servidor por homicídio culposo (sem intenção de matar). Porém, o Ministério Público, em sua denúncia sobre o caso, pediu mais investigações sobre ele, para saber se o superintendente estava ciente de irregularidades em relação à boate Kiss.
Em seguida, o servidor municipal Julio Cesar Boelter informou que, em maio de 2012, realizou fiscalização na boate Kiss, mas esta não foi válida porque havia sido feita vistoria no mês anterior por outro fiscal. Explicou que o objetivo da fiscalização dos alvarás de localização é verificar se o estabelecimento está em atividade com mesmo endereço e se não houve aumento da área.
No último depoimento da manhã, a fiscal Idianes Flores da Silva informou que, em agosto de 2009, em atendimento a uma denuncia anônima feita por telefone sobre o barulho que vinha da boate Kiss, fiscais foram até a local e realizaram notificação para cessar as atividades, porque o estabelecimento não tinha alvará. Idianes ainda acrescentou foram dadas seis multas à boate em 2009 e 2010. A fiscal disse também que, em 11 de novembro de 2009, a prefeitura fez um ato de embargo (para a boate cessar com seu funcionamento), mas que o estabelecimento permaneceu em atividade.
Até agora, a CPI ouviu 13 depoimentos. Na manhã de sexta-feira, outros quatro servidores da prefeitura devem falar à comissão: o fiscal Alexandre Pinzon Vargas, a secretária adjunta de Habitação e Regularização Fundiária, Elizabeth Trindade Moreira, a agente administrativa Fabiana Comasseto Copette e o engenheiro Marcos Vinícius Ramos Moraes.
A presidente da CPI confirmou nesta quarta-feira que pretende chamar para depor os delegados da Polícia Civil Marcelo Arigony e Sandro Meinerz e o ex-secretário de Controle e Mobilidade Urbana de Santa Maria Sérgio Renato de Medeiros. No entanto, ainda não há uma data prevista para esses depoimentos.
Advogado apresenta defesa por escrito e pede a liberdade de seu cliente
O advogado Omar Obregon, defensor do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, foi o primeiro advogado dos réus no processo sobre a tragédia da boate Kiss a entregar a defesa por escrito na 1ª Vara Criminal de Santa Maria. O vocalista é acusado de homicídio doloso qualificado.
Na defesa por escrito, entregue na segunda-feira à Justiça, o advogado dele pediu a revogação da prisão preventiva de Santos e também entregou uma lista com 16 testemunhas sejam ouvidas.
Até a tarde desta quarta-feira, ainda não havia começado a contar o prazo para que os oito réus do processo da tragédia apresentem suas defesas por escrito. Para isso, é necessário que a confirmação de que o ex-sócio da boate Elton Cristiano Uroda, acusado de falso testemunho, seja recebida na 1ª Vara Criminal de Santa Maria. É a única confirmação que falta para que o prazo comece a contar.
Como Uroda mora em Santa Cruz do Sul, a 1ª Vara Criminal de Santa Maria expediu uma precatória para que a comarca daquele município notificasse o réu. Ele já foi localizado na semana passada, mas a confirmação da notificação não havia sido recebida em Santa Maria até a tarde desta quarta nem juntada ao processo. Por isso, de acordo com informações da vara, não houve movimentos na ação penal. A demora é explicada pelo fato de os documentos serem enviados por malote interno primeiro para Porto Alegre e depois para a comarca de destino.
Os demais réus do processo já foram notificados, e as confirmações foram recebidas pela 1ª Vara Criminal. Os sócios da casa noturna Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, o Maurinho, além dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foram notificados no dia 4 de abril, na Penitenciária Estadual de Santa Maria, onde estão presos preventivamente. Eles são acusados de homicídio doloso qualificado.
O contador Volmir Astor Panzer, acusado de falso testemunho, também foi notificado no dia 4. O sargento dos bombeiros Renan Severo Berleze, que responde por fraude processual, recebeu a notificação no dia 5. Depois de uma tentativa frustrada no dia 5, o major dos bombeiros Gerson da Rosa Pereira foi notificado no dia 10. Agora, só falta a confirmação de Uroda para que o prazo comece a correr.
Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 241 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.
Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.
Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.
Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.
Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.
A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.
No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.
Indiciamentos
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.
O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.
Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.
Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.
Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.
