RS: inquérito sobre a tragédia foi 'leviano e apressado', diz major dos bombeiros

Era para ser um depoimento, mas acabou se tornando uma conferência do major Gerson da Rosa Pereira, chefe do estado maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, na audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Santa Maria (RS) sobre a tragédia na Boate Kiss, na manhã desta segunda-feira.  O bombeiro foi o primeiro a depor. Antes de responder perguntas, ele pediu para fazer um pronunciamento, que durou cerca de duas horas e meia.

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Pereira fez críticas ao inquérito policial da tragédia, a dados técnicos de laudos do Instituto Geral de Perícias (IGP), a pareceres do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS) e à atual legislação de prevenção de incêndios. Ele explicou a possível causa por ter sido indiciado e denunciado por fraude processual. O motivo seria que, após o dia 27 de janeiro, por meio do sargento Renan Berleze, uma cópia de um cálculo feito por uma engenheira, com a capacidade de lotação da boate, teria sido anexada ao Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio da casa noturna.

“Aquele documento era meramente informativo, que no dia do incêndio estive com o documento em mãos, para dar explicações às autoridades. O erro foi ter enviado ele para a polícia junto com os documentos, por desatenção talvez, mas não deveria. Nunca tive vontade de fraudar. O inquérito fala em dolo,  nunca tivemos dolo. Se fosse fraude, eu teria algum tipo de vantagem, que vantagem eu teria de colocar em xeque uma investigação? Eu quero justiça, como todo mundo quer. Jamais vou esconder se tiver culpados do Corpo de Bombeiros, não vou esconder os erros e deficiências, nem devo. Foi um inquérito leviano, como o próprio Ministério Público afirmou. Foi apressado.”

Estrutura dos bombeiros

Quando foi questionado a respeito da estrutura, física ou de recursos humanos da corporação, o major falou que é um problema histórico. “Não é culpa minha, ou dos bombeiros. Nós queríamos ter salvado todos. Tinha que ter mais funcionários? Eu não tenho dúvida. E os governos viram as costas, eu falo do governo de hoje, de ontem e de 20 anos atrás. É uma questão histórica dos bombeiros em todo o País. O desaparelhamento não é nenhuma novidade, é a realidade”, destacou.  

Pereira lembrou que a corporação chegou ao local do incêndio cerca de sete minutos após o chamado, e que a fumaça tóxica provocou grandes estragos em pouco tempo. Segundo ele, mesmo que os bombeiros carregassem todo o equipamento, que pesa cerca de 40 quilos, não conseguiriam salvar mais de uma vítima por vez. Algumas pessoas da plateia tiveram contato com o equipamento, enquanto o major perguntava “alguém aqui saberia usar esse tipo de equipamento?”.

Sobre o fato de civis terem ajudado no resgate, sem equipamento de proteção, Pereira disse que eles não saberiam manuseá-lo e talvez não conseguissem respirar por falta de conhecimento. “A solidariedade é algo do ser humano, é um lado selvagem e, ao mesmo tempo, de querer ajudar. Agradecemos publicamente aos que ajudaram.”

Em outro momento, o major lembrou que, na época de elaboração do Código de Obras de Santa Maria, apontou várias sugestões que não foram incluídas. Disse que, como membro da Brigada Militar, alguns anos atrás, fechou estabelecimentos em Porto Alegre, alegando falta de segurança para frequentadores. “Depois o bombeiro tem que lidar com a reabertura através de um mandato de segurança, ou responder por abuso de autoridade. Eu sempre defendi a segurança”.

Também citou que muitos proprietários acham brechas na lei para não cumprir certas medidas de segurança, como os chuveiros automáticos, os sprinklers, que são obrigatórios a partir de uma determinada área. “O proprietário reduz a área em alguns metros para não instalar os chuveiros. Outras vezes os bombeiros viram as costas, e ele retira os extintores, muitas vezes leva para outros locais que serão fiscalizados.”

Pereira ainda explicou que o cálculo populacional não é atribuição dos bombeiros, desde 2007. O cálculo pode ser feito por um responsável técnico, e a capacidade de lotação só é perguntada para constar no PPCI. Falou também sobre o software do SIG-PI, sistema que contém portarias e resoluções técnicas de segurança. “Acredito que o SIG-PI seja suficiente para orientar aos proprietários normas mínimas de segurança, já que são diretrizes, que ficam a critérios deles. Um bombeiro enxerga as saídas de emergência, se são suficientes ou não, ou obstáculos na saída, mas não tem autonomia para exigir do proprietário”.

'Os bombeiros estão com medo de sair para salvar'

O major se mostrou emocionado em vários momentos e também ressaltou várias vezes sobre o que viu e viveu no dia 27 de janeiro. “Os bombeiros estão sofrendo com os resultados desse inquérito. Quando se fala em homicídio doloso, parece que os bombeiros saíram para matar. Os bombeiros querem salvar, é nossa missão. Bombeiro nenhum, no mundo inteiro, deixa de salvar as pessoas”, defendeu. “Eu ainda vivo o dia 27. Desde o dia 27 de janeiro, os bombeiros vivem um inferno astral”, declarou o major. Pereira ainda destacou o sentimento geral entre os membros da corporação, depois dos indiciamentos e da denúncia do Ministério Público: “Os bombeiros estão com medo de sair para salvar.”  

Na sequência, a CPI ouviu o sargento Renan Severo Berleze, também denunciado por falso testemunho. Inquirido pelo representante da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, advogado Jonas Stecca, o sargento explicou sobre as normas para as edificações, principalmente em relação aos chuveiros automáticos, os sprinklers e também em relação às aberturas exigidas, como portas e janelas.

O sargento afirmou não ter concordado com o laudo apresentado. Em relação à vistoria feita na boate, o sargento comenta que uma porta estava trancando, o que não configurava a existência de duas saídas. Declarou que nenhum bombeiro liberaria uma boate com guarda-corpos obstruindo a saída e que, durante a única vistoria feita por ele, os guarda-corpos não estavam lá. Afirmou ter ido à casa da engenheira Josy Maria Gaspar Enderle pegar os documentos da boate, e que entregou o material nas mãos do major Gerson Pereira.  O sargento Renan Berleze declarou-se sem condições psicológicas de responder a mais perguntas.

À tarde, a CPI ouviu o fiscal municipal Marcus Vinicius Bittencourt Biermann, responsável pela emissão do alvará de localização da Boate Kiss, e o presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria (Cacism) e ex-presidente do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), Luiz Fernando Pacheco. O secretário municipal de Proteção Ambiental, Luiz Alberto Carvalho Jr., encaminhou, no final da manhã, um atestado médico justificando sua ausência durante a tarde.

O depoimento de Biermann foi basicamente recheado de informações técnicas sobre a emissão de alvarás. Já Pacheco explicou que o Funrebom é um fundo composto por recursos vindos das taxas pagas ao Corpo de Bombeiros e que os pedidos feitos pela corporação eram atendidos se fossem relativos  a equipamentos empregados em urgências, emergências e resgate. Para a próxima semana, estão programados depoimentos na segunda, na quarta e na sexta-feira, sempre pela manhã.  

Incêndio na Boate Kiss

Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 241 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

Indiciamentos

Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.

O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.

Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.