RS: MP arquiva notícia-crime contra promotor de Santa Maria

O Ministério Público arquivou nesta quinta-feira a notícia-crime apresentada pela defesa de Alissandro Spohr, um dos sócios da boate Kiss, de Santa Maria (RS), que pedia a apuração de possível responsabilidade do promotor Ricardo Lozza no incêndio que matou 241 pessoas na casa noturna. A decisão surpreendeu o advogado Jader Marques, responsável pela defesa do empresário.

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A alegação do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Viega, para arquivar a notícia-crime, foi a de que o intuito da ação da defesa seria para desviar a culpa do proprietário da boate. 

“Qualquer pessoa que acompanha o caso desde o início sabe que esta afirmação é incoerente. Meu cliente foi de livre e espontânea vontade na delegacia no dia do incêndio e já declarou inúmeras vezes que assume tudo o que for provado como sendo de sua responsabilidade. Não existe na defesa de Kiko Spohr a intenção de desviar a culpa. Existe, desde o início e assim será a até o final deste processo, a luta obstinada de que os agentes públicos sejam também chamados ao processo para prestação de contas das suas atuações em relação à boate. Não é correto este tipo de acobertamento que o Ministério Público está fazendo para desviar a atenção da omissão do colega”, declarou o advogado.

Ainda segundo Marques, a notícia-crime não é um “disparate” ou “insensatez”, como foi declarado pelo procurador. “No próprio inquérito policial foi levantada a possibilidade de omissão do Ministério Público, assim como foram apontadas as responsabilidades do Corpo de Bombeiros e da prefeitura”, disse o escritório do advogado em nota divulgada para a imprensa.

De acordo com a tese de Jader Marques, o Ministério Público excluiu a responsabilidade dos órgãos de fiscalização ao fazer a denúncia. “A sociedade precisa ficar atenta aos fatos. Somente Elissandro Spohr, aquele que foi execrado pela mídia, mutilado socialmente e preso, é quem desde o início afirma que assume o que for de sua responsabilidade”, disse.

Indiciamentos

No dia 22 de março, a Polícia Civil havia indiciado criminalmente 16 pessoas pela tragédia na Boate Kiss, mas a Promotoria decidiu denunciar apenas metade delas. O MP pediu o arquivamento dos processos contra três pessoas: Ricardo de Castro Pasche, gerente da boate, Luiz Alberto Carvalho Junior, secretário do Proteção Ambiental de Santa Maria, e Marcus Vinicius Bittencourt Biermann, funcionário da prefeitura de Santa Maria.

Os promotores também pediram que novas diligências sejam realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna. 

Ontem, o juiz Ulysses Fonseca Louzada aceitou a denúncia na íntegra do Ministério Público contra os oito responsabilizados pelo Ministério Público do RS pelo incêndio na boate Kiss. O magistrado também defendeu que os quatro acusados por homicídio doloso vão a júri popular em Santa Maria. Os outros quatro denunciados vão responder por falso testemunho e fraude processual.

A deputados, o delegado Sandro Meinerz, também envolvido nas investigações, listou como principais causas para o incêndio, que matou 241 pessoas: uso inapropriado de fogo de artifício, espuma imprópria e mal instalada, grades na porta, entre outros. "Aquilo não foi exatamente uma tragédia, foi um somatório de fatores que prenunciou uma tragédia anunciada", afirmou.

Incêndio na Boate Kiss

Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 241 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas. 

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A intenção é oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.