O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu adiar a realização da eleição municipal em Macapá, capital do Amapá, até que o restabelecimento da energia elétrica no Estado seja completo.
A decisão de Barroso atende a um pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e vale apenas para a capital do Estado. Foram suspensos não apenas o primeiro turno, marcado para o próximo domingo, mas também o segundo, previsto para o dia 29 de novembro.
De acordo com a decisão de Barroso, uma nova data será marcada assim que houver o restabelecimento total da energia elétrica no Estado e a volta das condições de segurança.
O presidente do TSE informou que consultou a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Estado-Maior da Brigada da Foz, em Macapá, e o consenso é de que não há condições para realização das eleições. Segundo os órgãos de segurança, a instabilidade no fornecimento de energia tem causado aumento da criminalidade e de riscos de convulsão social.
"Parece fora de dúvida que os riscos apontados pela autoridades competentes justificam o adiamento das eleições para data em que o exercício do voto possa se dar em ambiente de segurança e tranquilidade", informou o ministro, acrescentando que, além da falta de energia, o efetivo da Polícia Militar na capital do Amapá não é suficiente para garantir a segurança.
"Nesse contexto, não é legítimo exigir que a população de Macapá seja submetida ao sacrifício extremo de ser obrigada a comparecer às urnas em situação de calamidade pública, reconhecida por decreto municipal, e, ainda, de risco à segurança", afirmou.
Foi determinado ainda pelo TSE que a carga de informações das urnas eletrônicas seja retirada para evitar que sejam usadas até a nova data da eleição.
O Amapá está sem energia elétrica regular desde o dia 3 deste mês, depois que um incêndio atingiu a subestação de energia do Estado. Apenas depois de quatro dias de apagão completo em 13 dos 16 municípios do Estado, o governo federal enviou geradores.
Nesse momento, a energia foi retomada em 80% do Estado mas de forma intermitente, por algumas horas do dia, e em sistema de rodízio entre municípios e bairros de Macapá.
Em entrevista a correspondentes estrangeiros mais tarde, Barroso disse que outros municípios poderão ter o pleito adiado também no Estado se houver necessidade.
"Parece que já estão sendo judicializados outros pedidos para outros municípios e aí, se tiver que decidir alguma coisa, meu interinário será o mesmo", disse, referindo-se a receber um pedido do TRE, consultar autoridades de segurança, consultar membros do próprio TSE e então decidir.
A previsão do Ministério de Minas e Energia é que a situação se normalize no Estado até a próxima segunda-feira.
