A vereadora Maria Letícia (PV) teve as prerrogativas parlamentares suspensas por seis meses. A decisão é do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em reunião realizada nesta terça-feira (23), por seis votos a três. A cassação do mandato foi rejeitada pela maioria dos vereadores do conselho.
Com isso, pelo período definido, a parlamentar não poderá integrar nenhuma comissão, a Mesa Diretora da CMC, a Procuradoria da Mulher e o Conselho de Ética, assim como usar a palavra em sessão.
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Votaram contra a cassação, mas favoráveis à suspensão das prerrogativas os vereadores Bruno Pessutti (Pode), Zezinho do Sabará (PSD), Marcos Vieira (PDT), Dalton Borba (Solidariedade), Pastor Marciano Alves (Republicanos) e Angelo Vanhoni (PT).
A favor da cassação votaram os parlamentares Jornalista Márcio Barros (PSD), Rodrigo Reis (PL) e Professor Euler (MDB).
Como a decisão não se tratou da cassação ou da suspensão do mandato, a deliberação do Conselho não precisa passar pelo plenário.
Maria Letícia
Em nota, Maria Letícia disse que compreende a posição do colegiado, mas ainda considera a decisão uma injustiça, "reflexo da realidade machista da Câmara e da sociedade". Leia a nota na íntegra:
"A decisão do Conselho de Ética reconhece a desproporcionalidade da pena sugerida pelo relator e a vereadora Maria Leticia (PV) agradece aos parlamentares que rejeitaram o absurdo da cassação uma vez que sequer houve prova de qualquer conduta condenável imputada à parlamentar.
Diante de tudo o que foi esclarecido e de sua extensa trajetória de luta pelos direitos das minorias, sobretudo das mulheres, a vereadora compreende a posição do colegiado, mas ainda considera a decisão uma injustiça, reflexo da realidade machista da Câmara e da sociedade, pois não cometeu nenhum ato que configure quebra de decoro.
Por fim, reitera que, após o processo, prevaleceu o bom senso e a proporcionalidade."
Embriaguez ao volante e desacato
Maria Leticia é ré na Justiça por embriaguez ao volante e desacato e até esta terça-feira era alvo de um processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da CMC que podia cassar seu mandato.
Ela foi detida após se envolver em um acidente de trânsito na Alameda Augusto Stellfeld, na região central de Curitiba, em novembro do ano passado. De acordo com o boletim de ocorrência ao qual a Banda B teve acesso, era por volta das 20h quando a parlamentar bateu o carro que dirigia contra um automóvel estacionado. Ela estava com uma assessora no veículo.
Após a batida, a PM foi acionada, e ela foi presa por suspeita de embriaguez ao volante e desacato. No registro da ocorrência, consta que a vereadora "tentou funcionar o veículo para se evadir [fugir] do local, mas foi contida pela equipe policial, que desligou o veículo".
Maria Leticia também teria se recusado a entregar as chaves do seu carro, respondido que não as entregaria porque é vereadora e dito que os policiais iriam "se ferrar". Uma testemunha relatou ainda que ela tentou fugir antes da chegada dos policiais.
Os agentes que atenderam à ocorrência apontaram para a "intensa agressividade" e "inquietação da vereadora", que teria dado chutes e socos no interior da viatura. Algemada, passou a se debater no "camburão" da viatura. Em seguida, os policiais ofereceram o teste de bafômetro à Maria, mas ela recusou.
Já na delegacia, admitiu a um policial civil que havia ingerido bebida alcoólica, segundo o boletim de ocorrência: "Foi ouvido a senhora Maria Leticia falar para sua advogada que 'nem tinha bebido tanto assim'". Além disso, um copo plástico que estava no suporte da porta do carro da vereadora foi apreendido.
Em vídeo publicado nas redes sociais dois dias após a prisão, a vereadora afirmou estar em "tratamento quimioterápico" e fazer uso de fortes medicamentos, que podem causar "sonolência, amnésia, dificuldade na fala e confusão mental".
A denúncia
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou a vereadora Maria Leticia por suspeita de embriaguez ao volante e desacato em dezembro do ano passado. Cerca de três semanas depois, a Justiça aceitou a denúncia oferecida pela Promotoria e tornou a parlamentar ré.
O órgão, contudo, ofereceu benefício de suspensão condicional do processo. A medida é aplicada em casos em que as penas são igual ou inferior a um ano. Para ser beneficiada, a vereadora terá de cumprir algumas determinações do juiz.
Na denúncia, o MP considerou que Maria Leticia, "ao ser abordada, agindo com vontade livre e ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, com a intenção de ofender e menosprezar a função pública, desacatou os policiais militares que faziam o atendimento da ocorrência". A parlamentar teria afirmado que os policiais "iriam se ferrar" por ela ocupar um cargo na Câmara Municipal de Curitiba.
A Promotoria também argumenta que a vereadora se recusou a fazer o teste de bafômetro, após serem "constatados visíveis sinais de embriaguez", além de apresentar olhos vermelhos, desordem nas vestes, hálito alcoólico, atitude agressiva, arrogante, exaltada, irônica, falante e dispersa, dificuldade no equilíbrio e fala alterada.
Vereadores rejeitam cassação de Maria Letícia, mas votam por suspensão de prerrogativas do cargo por seis meses foi publicado primeiro em Banda B.
