Os atingidos pelas fortes chuvas em seis municípios do litoral de São Paulo, no último fim de semana, poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por calamidade pública.
As vítimas também terão o pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipados.
Terão direito os afetados que moram nos seguintes municípios:
• Guarujá
• Bertioga
• Caraguatatuba
• Ilhabela
• Ubatuba
• São Sebastião
FGTS
De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), os valores ainda não estão liberados. O banco informou que está auxiliando as autoridades locais para agilizar a solicitação de habilitação para liberação aos trabalhadores residentes nas áreas afetadas.
Para ter direito ao benefício, é necessário ter saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00.
Como solicitar:
• Realizar o download do app FGTS, inserir as informações de cadastro, ir na opção “Meus saques”, selecionar “Outras situações de saque — Calamidade pública” e acessar a cidade;
• Encaminhar foto de documento de identidade (passaporte ou habilitação também são válidos), comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água ou documento recebido via correio), emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
• Selecionar a opção para creditar o valor em conta Caixa, inclusive a Poupança Digital Caixa Tem, ou outro banco e enviar a solicitação;
• O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.
INSS
O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, e pelo presidente interino do INSS, Glauco Andre Fonseca Wamburg, nesta quarta-feira, 22. O decreto vai garantir a antecipação do pagamento dos benefícios. O prazo para optar pelo adiantamento vai de 17 a 20 de março.
De acordo com o ministério, o valor extra correspondente a um mês de benefício estará disponível a partir de 27 de março para todos que recebem aposentadoria, pensão ou benefício assistencial, e seguirá enquanto perdurar o estado de calamidade. Benefícios temporários não fazem parte dessa ação.
O regulamento de antecipação dos valores será publicado nos próximos dias. Dentro da norma, estarão outras ações, como o atendimento prioritário na análise e conclusão dos pedidos de benefício realizados na região afetada pelas chuvas. Nessa ação, o INSS vai beneficiar mais de 12 mil pessoas.
Inicialmente, cerca de 100 mil pessoas poderão optar pelo adiantamento do benefício. O valor total liberado pelo INSS será de aproximadamente R$ 220 milhões.
Como vai funcionar:
O valor enviado pelo INSS estará no banco em que a pessoa recebe seu benefício, porém bloqueado. O segurado pode escolher usar esse recurso, formalizando sua opção no próprio banco, que liberará o dinheiro no dia 27 de março. Essa opção poderá se dar uma única vez enquanto perdurar o estado de calamidade.
