A Comissão Nacional da Verdade (CNV) considerou nesta segunda-feira “positiva” a posição das Forças Armadas, que relatou não dispor de elementos para contestar os atos investigados pela CNV. Porém, para a comissão, o posicionamento é insuficiente diante da evolução dos fatos já revelados.
A nota veio depois da reposta apresentada pelas Forças Armadas para o ofício enviado no dia 13 de agosto, em que a comissão pedia esclarecimentos sobre as sindicâncias internas que concluíram que não houve desvio de finalidade no uso de instalações militares e omitem a ocorrência de tortura nas dependências.
Em ofício enviado à CNV na sexta-feira (19), o ministro da Defesa, Celso Amorim, esclarece que o ordenamento jurídico já reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro nas graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, mas as respostas enviadas pelo Exército, pela Marinha e pela Aeronáutica não admitem a ocorrência de desvio de finalidade e nem de tortura nas dependências militares.
O coordenador da CNV, Pedro Dallari, considera “imprescindível” que o ministro da Defesa e os comandantes militares “evoluam na não negação da ocorrência de graves violações de direitos humanos em instalações militares” para que ocorra o reconhecimento do envolvimento das Forças Armadas nessas condutas.
O membro da comissão Paulo Sérgio Pinheiro ressalta que o Congresso Nacional reconhece desde 1995 que os crimes da ditadura são de responsabilidade do Estado brasileiro e, desde então, foram produzidos muitos documentos sobre o período militar.
“Parece um anacronismo que, a essa altura do campeonato, as Forças Armadas chegaram só a uma posição de não negação. Claro, eles não vão negar, porque o Estado brasileiro reconheceu que esses crimes foram cometidos, houve reparação a esses mortos e desaparecidos. Então o que a Comissão da Verdade espera é que haja uma evolução compatível com toda essa verdade que já está levantada e comprovada e que é absolutamente incontestável”, disse Dallari.
Dallari lembra que, apesar da dificuldade em conseguir colaboração, o relatório final da comissão, que deve ser apresentado no dia 16 de dezembro, será muito importante para toda a sociedade.
“Houve dificuldade, mas eu reconheço que houve evolução nesse processo e eu interpreto essa resposta agora dos comandos militares e do ministro da Defesa como uma evolução importante, por isso eu não desvalorizo a perspectiva de que nós ainda consigamos avançar mais sobre o período da comissão. Se nós tivéssemos mais informações, mais documentos, se as folhas de alteração tivessem sido recebidas antes, nós teríamos melhores condições de concluir o relatório. De qualquer modo, nós conseguiremos produzir um relatório importante para ajudar no esclarecimento dos fatos.”
A CNV vai pedir uma reunião com o ministro e os comandantes militares para abrir um diálogo sobre a questão. Já houve reunião dessa natureza, que resultou na entrega das folhas de alterações de 114 militares à comissão. A folha de alteração é um documento que registra detalhadamente toda a trajetória funcional do militar.
