Diante da leitura de mais um voto complementar, o parecer do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), sobre a Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos foi aprovado nesta terça-feira pela comissão especial mista que analisa a matéria. Com isso, o texto segue para o plenário da Câmara e depois para o Senado, onde precisa ser votada até o dia 5 de novembro.
O relator acatou emendas que sugerem transferir para o Ministério da Saúde a responsabilidade do registro temporário dos profissionais estrangeiros. Atualmente, a autorização é dada pelos conselhos regionais de Medicina (CRMs), mas o governo reclama da demora para liberação do documento.
"Estávamos vendo a desobediência dolosa da lei, o que é caracterizado como crime de improbidade. Ou seja, a medida provisória vale como lei, e os conselhos estavam se negando a registrar os médicos. Os médicos precisando de trabalhar, de atender à população, e estava havendo uma queda de braço, uma oposição, e uma desobediência da lei por parte de alguns conselhos regionais de Medicina", afirmou Carvalho.
Entre as demais alterações apresentadas hoje, após acordo com diversos membros da comissão, o relator incluiu no texto do projeto de lei no qual a MP 621 foi convertida (PLV) a determinação de que os médicos estrangeiros passem por exame de revalidação do diploma após quatro anos atuando no Brasil.
Inicialmente, havia emendas requerendo que eles passassem pelo exame após um ano e outras que a prova fosse feita depois de três anos. No entanto, o relator conseguiu consenso em torno da proposta de que esses médicos façam o Revalida após quatro anos de atuação, alegando que isso reduzirá os custos.
"Cada grupo de médicos que vem para o País tem um custo extra e ficar mais um ano significa que você diluirá o custo de três anos em quatro. Isso propicia levar mais médicos para as localidades de difícil fixação por um custo menor para os cofres públicos", explicou Carvalho.
O deputado fez ainda mudanças na parte do texto que trata da formação médica, introduzindo no PLV a previsão de uma avaliação de habilidades dos estudantes e de uma nova modalidade de residência médica que servirá de pré-requisito para qualificação nas áreas de urgência, emergência e atenção primária. O projeto prevê também avaliação de médicos residentes.
A oposição cobrou que os médicos brasileiros inscritos no programa e que recebem bolsas de estudo tenham isonomia salarial com os estrangeiros. O relator rejeitou a proposta, dizendo que seria menos vantajoso para eles estar atrelados a um contrato de trabalho temporário, sem direito a diversas garantias trabalhistas, do que recebendo a bolsa.
"É mais grave ter um profissional contratado temporariamente, porque ele não tem alguns direitos trabalhistas como FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e outras proteções, do que tê-lo vinculado a uma bolsa associada a um programa de treinamento e de formação. Então, o governo fez a opção de levar esses profissionais para áreas de difícil fixação por meio de um programa de capacitação", explicou.
Com a complementação de voto atendendo à maioria dos membros da comissão, Carvalho conseguiu aprovar seu parecer, e sete dos oito destaques apresentados foram rejeitadas.
Os oposicionistas reclamaram da votação, alegando que o presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), desrespeitou o regimento, prejudicando a apreciação dos destaques. Eles tentarão modificar o projeto no plenário da Câmara.
"Lá, o presidente sabe cumprir o regimento e teremos um bom debate. Vai ter resistência para que se dê conhecimento à sociedade do absurdo que está sendo feito", disse o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
