O relatório que propõe o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) por crime de responsabilidade foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira por uma comissão da Alerj que apura fraudes e irregularidades nas compras e contratações do governo do Estado, incluindo para a pandemia de Covid-19.
O relatório teve 24 votos favoráveis --um dos deputados que compõem a comissão está afastado com Covid-19 e não pôde votar.
A medida dá sequência ao rito do impeachment que terá votação crucial na semana que vem no plenário da Alerj. Para que o afastamento seja consumado, será necessário o apoio de dois terços dos 70 deputados da Casa.
Caso a Alerj decida na semana que vem pelo afastamento, a situação de Witzel não muda na prática no curto prazo, uma vez que ele já está afastado do cargo por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves no final de agosto, posteriormente ratificada pela Corte Especial do STJ.
Foi essa decisão do STJ que tornou o clima político para Witzel ainda mais desfavorável no Legislativo estadual.
O relatório aprovado nesta quinta pela comissão processante afirma que as provas contra Witzel são contundentes.
"A meu sentir, não existem dúvidas de que o exmo. governador, ao abrir mão de todos os mecanismos de controle postos à disposição da administração para dar provimento a recurso contrário a todas as informações técnicas existentes, agiu dolosamente contra os interesses públicos e em benefício de interesses privados", disse o relator do pedido de impeachment, deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade).
Se a Alerj decidir pelo afastamento de Witzel e o prosseguimento do impeachment, o governador afastado será julgado por uma comissão especial formada por cinco deputados e cinco desembargadores, que decidirá então pela cassação ou não do mandato.
Para o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), "é chegada a hora de dar um basta nessa plutocracia corrupta de uma aliança espúria entre setores empresariais e políticas desse Estado".
O deputado Renan Ferreirinha (PSB) relembrou uma declaração do governador afastado para criticá-lo. "Witzel disse que ia mirar na cabecinha de bandidos, mas acabou atingindo em cheio a esperança da população fluminense."
Na segunda-feira Witzel foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República acusado de chefiar uma organização criminosa que teria atuado nas compras da área da saúde do Estado.
A defesa de Witzel entrou com um novo pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governador afastado seja reconduzido ao cargo.
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