A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados apresentou nesta quinta-feira um projeto de decreto legislativo propondo a realização de um plebiscito para consultar a população sobre a redução ou não da maioridade penal. O documento conta com o apoio de 179 deputados de quase todos os partidos com bancada na Câmara - à exceção do Psol e do PTdoB -, liderados pelo presidente da CDH, Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança antes de ser votada no plenário da Casa. Como o recesso parlamentar começa já nesta sexta-feira, o projeto só deve tramitar a partir de 2014.
Atualmente, a maioridade penal é de 18 anos - a legislação brasileira considera que o adolescente abaixo dessa idade não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. Dessa forma, os adolescentes infratores cumprem medidas socioeducativas, em um período máximo de três anos de internação.
Em sua justificativa, Feliciano argumenta que "os altos índices de criminalidade infanto-juvenil assustam" no Brasil, de forma que a população brasileira tem demonstrado disposição "de diminuir a faixa de idade em que se considera o criminoso imputável".
O deputado cita os exemplos dos Estados Unidos e da Inglaterra, onde, segundo ele "não existe idade mínima para a aplicação de penas". "Considera-se a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu", argumenta.
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Internautas usam uma imagem de John Lennon para protestar contra o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. No Facebook, uma página do movimento 'Feliciano não me Representa' foi criada para rebater as mensagens racistas e homofóbicas do parlamentar. Confira as melhores imagens de protesto contra Feliciano
Foto: Reprodução
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'Eu sou um boneco de neve e Feliciano não me representa', diz o cartaz criado por dois jovens em um local não identificado
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Ney Matogrosso beija Mart'nália em uma foto divulgada em outra página do Facebook criada para protestar contra o deputado pastor, chamada de 'Beijos para Feliciano'. A imagem dos cantores foi compartilhada por vários usuários
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Internautas também usaram uma montagem criada em uma campanha da Benetton para protestar contra Feliciano - na foto, o presidente americano, Barack Obama, beija o ex-presidente venezuelano, Hugo Chávez
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Em brincadeira, um tomate 'diz' no Facebook que resolveu assumir que é 'fruta': 'fora, Feliciano!'
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Outra imagem que foi apropriada pelos usuários é esta, que mostra o beijo entre as atrizes Meryl Streep e Sandra Bullock durante a entrega dos prêmios do Critics' Choice Movie Awards de 2010
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Outro beijo de Caetano Veloso, desta vez em Jorge Mautner
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A modelo Yasmin Brunet beija a atriz Antônia Morais em protesto contra Marco Feliciano
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Internautas também brincaram postando fotos de 'beijos' entre animais, como este gato lambendo o focinho de um cachorro
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Foto de um beijo entre Gilberto Gil e Caetano Veloso também percorre a internet como parte da campanha
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Homem se veste de Jesus e alega que o deputado Pastor Marco Feliciano não o representa. Com a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vários protestos e campanhas contra o pastor evangélico surgiram nas ruas e na internet
Foto: Facebook
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Outra imagem bem humorada mostra um boneco do personagem Mario protestando contra o deputado
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Uma família formada por duas mães e uma filha participa do protesto pela internet
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Outro internauta preferiu não revelar sua orientação sexual, que 'não é da conta de ninguém'
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Até a imagem do humorista Mussum foi usada no protesto contra as declarações racistas de Feliciano
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O vereador Everlei Martins (PSB), de Cruz Alta (RS), também se manifestou na internet
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Este casal de mulheres também publicou uma foto com um cartaz afirmando que não é representado pelo deputado
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Outro casal de mulheres anuncia que vai se casar no protesto contra o pastor
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Família formada por dois pais e duas crianças se manifesta contra o pastor Marco Feliciano
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Este homem manifestou seu apoio ao filho gay e protestou contra Feliciano
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Idosa diz ser evangélica, mas nega que o deputado do PSC a represente
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Usuários postaram a foto de um bolo de chocolate 'negro e gay' contra o deputado
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Mulher protesta contra a presença de Feliciano na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
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Algumas montagens também foram feitas pelos usuários, como esta com o ex-jogador de futebol Maradona
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Uma foto do ator Ian McKellen também foi usada nas montagens. Na imagem, o intérprete dos personagens Gandalf, da trilogia O Senhor dos Anéis, e Magneto, da saga X-Men, traz em sua camiseta uma mensagem dizendo que Feliciano não o representa
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Cachorros e gatos aparecem em fotos com placas também afirmando que o pastor evangélico não os representa
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Com a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vários protestos e campanhas contra o pastor evangélico surgiram nas ruas e na internet. No Facebook, uma página do movimento 'Feliciano não me Representa' foi criada para rebater as mensagens racistas e homofóbicas do parlamentar.
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Com a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vários protestos e campanhas contra o pastor evangélico surgiram nas ruas e na internet. No Facebook, uma página do movimento 'Feliciano não me Representa' foi criada para rebater as mensagens racistas e homofóbicas do parlamentar.
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Cachorros e gatos aparecem em fotos com placas também afirmando que o pastor evangélico não os representa
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Com a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vários protestos e campanhas contra o pastor evangélico surgiram nas ruas e na internet. No Facebook, uma página do movimento 'Feliciano não me Representa' foi criada para rebater as mensagens racistas e homofóbicas do parlamentar.
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Com a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vários protestos e campanhas contra o pastor evangélico surgiram nas ruas e na internet. No Facebook, uma página do movimento 'Feliciano não me Representa' foi criada para rebater as mensagens racistas e homofóbicas do parlamentar.
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Um boneco do personagem Shrek, do filme de mesmo nome, também foi utilizado pelo movimento criado na internet
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Um hamster também posou para foto de protesto contra Marco Feliciano
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Cachorros e gatos aparecem em fotos com placas também afirmando que o pastor evangélico não os representa
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Alunos de uma escola também fizeram seu protesto
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Com a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vários protestos e campanhas contra o pastor evangélico surgiram nas ruas e na internet. No Facebook, uma página do movimento 'Feliciano não me Representa' foi criada para rebater as mensagens racistas e homofóbicas do parlamentar.
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Algumas imagens se utilizaram da ironia para criticar Feliciano
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Cachorros e gatos aparecem em fotos com placas também afirmando que o pastor evangélico não os representa
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Com a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vários protestos e campanhas contra o pastor evangélico surgiram nas ruas e na internet. No Facebook, uma página do movimento 'Feliciano não me Representa' foi criada para rebater as mensagens racistas e homofóbicas do parlamentar.
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Com a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vários protestos e campanhas contra o pastor evangélico surgiram nas ruas e na internet. No Facebook, uma página do movimento 'Feliciano não me Representa' foi criada para rebater as mensagens racistas e homofóbicas do parlamentar.
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Com a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vários protestos e campanhas contra o pastor evangélico surgiram nas ruas e na internet. No Facebook, uma página do movimento 'Feliciano não me Representa' foi criada para rebater as mensagens racistas e homofóbicas do parlamentar.
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O ator Cauã Reymond também aparece nesta imagem com um cartaz da campanha
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Com a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vários protestos e campanhas contra o pastor evangélico surgiram nas ruas e na internet. No Facebook, uma página do movimento 'Feliciano não me Representa' foi criada para rebater as mensagens racistas e homofóbicas do parlamentar.
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Boneco do personagem do filme E.T. com mensagem contra o deputado Marco Feliciano
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Cachorros e gatos aparecem em fotos com placas também afirmando que o pastor evangélico não os representa
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No Rio de Janeiro, Sara Winter, integrante do grupo feminista Femen, participa de protesto contra o parlamentar
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Com a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, vários protestos e campanhas contra o pastor evangélico surgiram nas ruas e na internet. No Facebook, uma página do movimento 'Feliciano não me Representa' foi criada para rebater as mensagens racistas e homofóbicas do parlamentar.
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Cachorro da raça pastor alemão em montagem de protesto contra o deputado Feliciano
Foto: Facebook
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Brasileiros que moram em Dublin, capital da Irlanda, se reuniram na Sexta-Feira Santa para protestar contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (PSC-SP)
Foto: Wesley Rodrigo
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Com cartazes os jovens deram força à manifestação 'Feliciano não nos representa'
Foto: Wesley Rodrigo
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Os manifestantes carregaram bandeiras do Brasil pelas principais ruas da região central de Dublin
Foto: Wesley Rodrigo
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Alguns cartazes contra Marco Feliciano chegaram a ser fixados em monumentos de Dublin
Foto: Wesley Rodrigo
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A atriz Fernanda Paes Leme divulgou no Instagram uma foto em que aparece beijando a também atriz Fernanda Rodrigues, em protesto contra a presença de Marco Feliciano na comissão: "#ChupaFeliciano Vc não me Representa!!!!" diz a jovem na rede social
Foto: Instagram
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"Somos brasileiros, moramos em Madri e Feliciano não nos representa" é o lema dos brasileiros que se reuniram neste domingo em Sol, praça central da capital espanhola. Leia mais -
Foto: Mani Madrid
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Grupo de 20 pessoas com cartazes de protesto se reuniu em Madri, na Espanha, pedindo a saída do deputado Marco Feliciano da presidência da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados brasileira
Foto: Mani Madrid
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A modelo Lea T, que fez operação de troca de sexo, postou uma foto dando um selinho na amiga e também modelo Talytha Pugliese. Na legenda, ela escreveu "Fora Feliciano"
Foto: Reprodução
Fonte: Terra
