O presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (Ccai) do Congresso Nacional, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pretende promover uma audiência pública para discutir o impacto sobre a segurança nacional das denúncias publicadas pelo jornal O Globo, segundo as quais a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) praticou espionagem eletrônica contra brasileiros.
"Rechaçar essa prática atentatória à legislação interna e às normas de convivência entre as nações não é uma questão ideológica, mas uma reação necessária face à gravidade da ofensa, que atinge também inúmeros outros países, colocando em risco, além das liberdades individuais, interesses econômicos e políticos estratégicos", diz nota divulgada hoje por Pellegrino, que também preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
Na nota, Pellegrino também apoia a iniciativa do ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, de cobrar explicações do governo americano sobre as denúncias publicadas na reportagem. Além disso, o deputado também apoia as "iniciativas já adotadas pelo governo brasileiro de promover junto à União Internacional de Telecomunicações (UIT), a discussão de novas regras multilaterais sobre a segurança das telecomunicações, e no âmbito das Nações Unidas, de medidas contundentes para impedir abusos e a invasão da privacidade dos usuários das redes virtuais, para o fortalecimento da segurança cibernética, dos direitos humanos, e da soberania dos Estados".
O deputado ressalta a importância de acelerar a tramitação do novo Marco Civil da Internet, que está em análise na Câmara dos Deputados. A expectativa de Pellegrino é que a aprovação da matéria possa "conferir maior segurança e liberdade às nossas comunicações". Mais cedo, a ministra da Secretaria de Relações Internacionais, Ideli Salvatti, anunciou a intenção do governo de acionar a base aliada no Congresso Nacional para apressar a votação do regulamento para a internet.
Segundo documentos repassados por Snowden ao repórter britânico Glenn Greenwald, a agência de segurança norte-americana teria montado, inclusive, um escritório de espionagem das telecomunicações brasileiras em Brasília. As autoridades americanas não negaram nem confirmaram a espionagem, mas disseram que a prática é a mesma feita por diversos países e que as informações são compartilhadas com os aliados norte-americanos.
