A Justiça Federal condenou a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e seis empresas de transporte aéreo pelo caos aéreo de 2006. Os condenados devem pagar R$ 10 milhões a um fundo de reparação de danos à sociedade e coletivamente sofridos.
Segundo os autores da ação, a crise começou em 27 de outubro e chegou ao ápice em 2 de novembro, quando o tempo de espera para embarque chegou a 15 horas e os passageiros não receberam informações ou auxílios como água e alimentação. Muitas pessoas tiveram que dormir no chão ou em cadeiras.
Conforme o juiz federal João Batista Gonçalves, foi provada má organização, administração, gerenciamento, fiscalização e prestação de serviço de transporte aéreo.
