Comissão na Câmara pede abertura de processos contra a mineradora, a certificadora alemã, ex-presidente da Vale e outras 21 pessoas por homicídio doloso, lesão corporal dolosa e crimes ambientais.A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a tragédia causada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho pediu nesta terça-feira (29/10) o indiciamento da mineradora e da certificadora alemã TÜV Süd e de 22 pessoas por homicídio doloso e crimes ambientais. O ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman está entre os 22 nomes mencionados.
O relatório final da CPI inclui pedidos de indiciamentos por lesão corporal dolosa e poluição ambiental por rejeitos minerais - com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente - e pela destruição de área florestal considerada de preservação permanente.
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Segundo o relator da CPI, o deputado Rogério Correia (PT), os crimes estão previstos no Código Penal, na Lei de Crimes Ambientais, na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa, com penas de reclusão e detenção de duração variada.
Ele ressaltou que, desde 2014, 29 estudos já haviam apontado problemas de segurança da barragem. Segundo o deputado, os documentos mencionam problemas relacionados ao licenciamento, monitoramento e plano de emergência.
"A Vale já sabia, havia meses, que a barragem era instável e preferiu parir certificações fraudulentas que atestavam uma estabilidade inexistente. Não tomou providências nem para resguardar a vida de seus funcionários, não acionou o plano de emergência em nenhum momento. Foi um assassinato, e isso está bem documentado no relatório. Uma tragédia anunciada com a participação ativa da Vale e da Tüv Süd", afirmou o relator.
A TÜV Süd, que atestou a estabilidade de barragem, também é alvo de denúncia na Alemanha. Investigações realizadas no Brasil reuniram indícios concretos de que a sede da empresa em Munique e um diretor alemão da certificadora tinham conhecimento das questões da subsidiária brasileira, a Bureau de Projetos e Consultoria Ltda.
Apesar das dúvidas quanto à segurança e da recomendação de um funcionário para não confirmar a estabilidade, a TÜV Süd atestou a estabilidade da barragem em junho e setembro de 2018, poucos meses antes do rompimento da estrutura.
Segundo reportagem da emissora alemã ARD, e-mails indicariam que os funcionários da certificadora estavam sendo pressionados pela Vale para assinar o relatório.
O relatório final da CPI teve a votação adiada para o dia 5 de novembro, após os parlamentares pedirem mais tempo para analisar o texto. O pedido da CPI não significa a abertura imediata de processos na Justiça. Os indiciamentos são feitos pela polícia e ocorrem quando há convicção de culpa após investigações.
No total, foram abertas quatro CPIs abertas para investigar o caso. Além da comissão na Câmara, outras estão em andamento no Senado federal, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em setembro, a Polícia Federal indiciou sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd, suspeitos de cometerem crimes de falsidade ideológica e utilizarem documentos falsos.
Segundo o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, 252 pessoas morreram e 18 seguem desaparecidas desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
RC/abr/rtr
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