A médica cubana Ramona Rodriguez, que abandonou o programa Mais Médicos por distinção salarial entre cubanos e cidadãos das demais nacionalidades, acionou a Justiça trabalhista contra a União, a prefeitura de Pacajá (PA), a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos. No total, a indenização cobrada pela médica chega a R$ 149 mil.
Por meio de liminar, é pedido que o valor da causa seja bloqueado nas contas da União e não repassado ao governo de Cuba. Ramona pede R$ 69 mil em salários e direitos trabalhistas não pagos. O restante, R$ 80 mil, é solicitado por danos morais.
A controvérsia em relação à contratação de cubanos pelo programa Mais Médicos gira em torno da remuneração dos profissionais. O governo desembolsa R$ 10 mil por cada médico (mesmo valor da bolsa aos demais médicos), mas parte dos recursos ficam com a Opas e outra com o governo de Cuba, sócios no convênio para contratação dos profissionais. Os médicos, no Brasil, recebem apenas US$ 400. Outros R$ 600 são depositados em uma conta do profissional, e só podem ser movimentados no retorno ao país.
O advogado contratado pelo partido Democratas (DEM) para representar a médica, João Brasil, contestou o que considera condições precárias de trabalho, cerceamento a sua liberdade e tratamento discriminatório desde sua chegada ao País. "Brasil, signatário de tratados de Direitos Humanos, não pode concordar com a situação pela qual passam os médicos cubanos em solo nacional", relatou a ação.
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
