Em sua última oportunidade de manifestação antes da votação de parecer sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e dois ministros na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, advogados dos acusados aproveitaram para desqualificar a peça acusatória e a atuação do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A CCJ da Câmara deve votar ainda nesta quarta-feira o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que recomenda a rejeição de denúncia oferecida contra Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.
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O advogado do presidente, Eduardo Carnelós, repetiu nesta quarta-feira a estratégia que vem adotando para tentar barrar a denúncia contra o chefe do Executivo e tentou desqualificar a atuação de Janot, além de afirmar que a acusação foi "forjada".
O advogado disse que a delação do empresário Lúcio Funaro, apontado pelo MP como operador de um esquema de corrupção que beneficiaria integrantes do PMDB, é "devastadora" por deixar evidente a "sórdida" atuação dos que colhiam o depoimento. A colaboração de Funaro foi usada na denúncia elaborada por Janot, assim como as delações de executivos da J&F, holding que controla a JBS.
"Estamos falando aqui em uma denúncia construída com base em uma atuação lamentável, deplorável do ex-procurador", disse Carnelós. "Basta ver os vídeos (das delações)... para se constatar que aquilo é uma montagem da mais baixa qualidade."
"Essa delação é devastadora para a denúncia. É devastadora pelos métodos utilizados por aqueles que construíram uma acusação, que forjaram uma acusação contra o presidente da República."
Na mesma linha, o advogado Daniel Gerber, que representa Padilha, disse que a denúncia oferecida contra seu cliente é "vazia" e que foi produzida a partir de uma atuação "ideológica" do Ministério Público. Gerber afirmou ainda que o Poder Legislativo é alvo de um "massacre".
"Estamos diante, sim, de uma denúncia inepta, de uma denúncia vazia", disse aos deputados. "E sim, diante de um Ministério Público que obrou de maneira ideológica", afirmou Gerber, para quem fica "claro" um processo de "criminalização" da atuação política.
O advogado Antônio Pitombo, que representa Moreira Franco, disse que Janot abusou de seu poder de acusar ao oferecer denúncia a denúncia contra Temer e seus auxiliares.
"O procurador-geral, doutor Rodrigo Janot, fez uma série de erros", disse o advogado à CCJ. "(Janot) abusou do exercício de acusar, algo muito grave na estrutura da República, porque viola a harmonia dos Poderes", argumentou.
O advogado afirmou que a Câmara não pode autorizar o prosseguimento da peça de acusação porque "não se acusa o presidente da República e não se acusa ministro de Estado sem provas e sem indícios de autoria".
Para Pitombo, a denúncia traz uma "coleção" de provas ilícitas, em um argumento em linha com as falas dos advogados dos outros acusados.
Por se tratar do presidente e de ministros, a denúncia só pode ter continuidade no Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma autorização do plenário da Câmara, e só tem prosseguimento caso seja essa a vontade de 342 deputados.
