Deputados de centro e de centro-direita, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticaram nesta quarta-feira a decisão da Justiça de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um presídio comum, apontando que por ter sido chefe de Estado e comandante-supremo das Forças Armadas, Lula deveria receber outro tratamento.
Parlamentares de partidos historicamente antagônicos ao PT se juntaram a petistas nas críticas à decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, e do juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que o petista seja transferido da Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba, onde ocupa uma sala especial, para o Presídio 2 de Tremembé, no interior paulista.
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A decisão pela transferência levou 82 parlamentares de 12 partidos a irem até a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a defesa de Lula recorreu contra a decisão de transferi-lo para Tremembé.
"Será que isso é uma ação organizada e perversa do dr. Sergio Moro, que é o chefe da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, se antecipando à gravidade das novas revelações que podem trazer ao povo brasileiro mais fatos ainda mais assustadores sobre os crimes cometidos neste inquérito, nesta investigação?", questionou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), durante sessão da Casa para votar em segundo turno os destaques da reforma da Previdência.
Em resposta a Pimenta, Maia classificou a decisão de Lebbos, com base em pedido feito pela PF há cerca de um ano, de "extemporânea" e colocou a presidência da Casa à disposição para acompanhar o caso juntamente com a bancada do PT.
"Deputado Paulo Pimenta, de fato, não é uma decisão simples, é uma decisão extemporânea. Então, aquilo que a Presidência da Câmara puder acompanhar junto com a bancada do PT, nós estamos à disposição para que o direito do ex-presidente seja garantido", disse Maia.
Parlamentares de partidos como PL, Podemos e até PSDB, adversário histórico de Lula e do PT, criticaram a decisão de transferir o ex-presidente a um presídio comum.
"Em várias ocasiões ao longo dos meus quatro mandatos, fiz aberta oposição ao governo do presidente Lula, inclusive ocupei a liderança da oposição aqui nesta Casa contra o governo do PT. Não obstante esse histórico de oposição aos governos do PT, neste momento me uno àqueles que se opõem a esta decisão", disse o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
"Ele, como ex-presidente da República, tem o direito de fazer o início do seu cumprimento de pena ou a sua prisão provisória ou o que quer que seja em sala de Estado-Maior, com acomodações dignas e apropriadas para um ex-chefe de Estado. Portanto, o que está se fazendo é um verdadeiro absurdo e algo que coloca realmente em risco o respeito que o Brasil conquistou em todo o cenário internacional, como país garantidor dos direitos", acrescentou o tucano.
A decisão também foi criticada pelo líder do Podemos, José Nelto (GO), que a classificou de "perseguição".
"O que a Justiça fez hoje, esta juíza, eu quero condenar aqui publicamente. Não se justifica retirar o ex-presidente Lula lá de Curitiba e levar para Tremembé. Isso é humilhação", disse.
Presidente da comissão especial que analisou a reforma da Previdência, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), viu uma "vingança" da Justiça contra Lula.
"Não entro no mérito do julgamento do ex-presidente Lula, mas, na execução da pena, ignorar o direito à progressão de pena e transferir um ex-presidente que, por decisão judicial deveria ser cumprida em sala de Estado Maior, para o presídio de Tremembé é uma decisão fora da lei", disse Ramos.
Apesar das críticas de petistas, demais deputados de esquerda e até de parlamentares de centro e de centro-direita, a decisão de transferir Lula para um presídio comum foi celebrado por deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
"Gostaria de aproveitar este momento para parabenizar a juíza Carolina Lebbos que determinou a transferência do presidiário Luiz Inácio Lula da Silva para Tremembé. Inclusive o despacho não fala nada sobre determinação de cela especial", disse a deputada Carla Zambelli (SP).
"Tudo indica que Lula vai ficar em cela comum, que é onde ele tem que ficar, afinal de contas, ele não tem curso superior, justiça seja feita. Então quero parabenizar a doutora Carolina e dizer que nós queremos que Lula passe muitos e mais muitos anos onde ele tem que estar que é na cadeia."
