O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli decidiu, nesta segunda-feira, 2, extinguir as punições em processo contra os membros da família Mantovani, acusados de injúria e calúnia contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família, em episódio ocorrido no Aeroporto de Roma, na Itália, em julho de 2023.
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Na prática, a decisão de Dias Toffoli encerra o processo contra o empresário Roberto Mantovani, a mulher dele, Andrea Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, que na última semana pediram para se retratar com Moraes e seus familiares.
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"Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades", decidiu Toffoli.
O pedido de retratação marcou uma mudança na estratégia da defesa dos Mantovani, que vinham insistindo que as acusações não foram provadas e apontavam para a falta de indícios que justificassem a abertura de um processo criminal.
O Terra tenta contato com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes para um posicionamento sobre a decisão. O espaço segue aberto para manifestação.
Mantovani Filho respondia pelos crimes de calúnia, injúria e injúria real, este por dar um tapa no rosto no filho de Moraes. Já a mulher e o genro do empresário eram acusados de calúnia e injúria.
“A defesa enxerga como muito positiva a decisão do Ministro Dias Toffoli, que extingue a punibilidade dos fatos, com o consequente arquivamento dos autos, dando o caso por encerrado”, declarou o advogado Ralph Tórtima Filho, que representa a defesa da família Mantovani na ação.
Relembre o caso
De acordo com os autos, a hostilidade aconteceu em julho de 2023, quando a família Mantovani encontrou Moraes no Aeroporto de Roma. Eles teriam dito que o ministro fraudou as eleições de 2022 para beneficiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mantovani Filho respondia também por desferir tapa contra Alexandre Barci de Moraes, filho do ministro. À Polícia Federal, Moraes afirmou que foi chamado de ‘bandido, comprado e fraudador de urnas’.
Em fevereiro passado, a PF encerrou o inquérito e declarou, por meio do delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, que não pediria o indiciamento dos Mantovani, justificando não ser possível identificar se houve troca de ofensas, uma vez que o circuito de de câmeras de segurança do aeroporto italiano não tem som.
O delegado também não pediu o indiciamento de Mantovani pelo tapa no rosto do filho de Moraes. Embora tenha reconhecido o ato, afirmou ser crime de menor potencial ofensivo e cometido fora do País.
Após a apresentação do relatório final da investigação, a Procuradoria-Geral da República pediu novo interrogatório do empresário, a fim de saber se ele manipulou um vídeo do caso e espalhou o material em redes sociais.
O pedido da PGR reabriu o inquérito, mas desta vez sob o delegado Thiago Severo de Rezende, coordenador de contrainteligência da PF. Em parecer remetido ao STF, Rezende afirmou que "todas as circunstâncias que envolvem o fato vão de encontro com a versão apresentada pelos agressores".
As imagens são mantidas em sigilo. O ministro Dias Toffoli alega que é preciso preservar a "intimidade dos envolvidos e de terceiros que aparecem nas filmagens".
