A Comissão Nacional da Verdade (CNV) recebeu do governo norte-americano os primeiros documentos relativos à ditadura no Brasil (1964-1985). O material, até então sigiloso, foi tornado público pelos Estados Unidos em projeto especial anunciado recentemente pelo seu vice-presidente, Joe Biden, em visita à presidente Dilma Rousseff.
Em memorandos, telegramas e aerogramas, todos com o selo que indica material confidencial, diplomatas comentaram práticas de um pedaço obscurecido da história brasileira, com relatos de torturas, mortes e condições degradantes dos presos políticos à época.
Satisfeito com a iniciativa norte-americana, o presidente da CNV, Pedro de Abreu Dallari, entende que a contribuição mais significativa dos documentos está, justamente, na referência detalhada e minuciosa destes episódios. “Alguns deles fazem referência aos métodos de tortura utilizados”, cita.
Para Dallari, o fato reforça o entendimento de que se torturou e matou em instalações militares no Brasil de forma sistemática. Ele ainda destaca a seriedade dos documentos, alegando que, à época, os EUA tinham intensa participação na vida politica brasileira e que as informações agora reveladas expressam a compreensão do que se passava no país durante a ditadura.
O que revelam os documentos americanos
Sobre a continuidade dos envios, Dallari adianta que não há um cronograma estabelecido, nem a previsão de que novos documentos norte-americanos cheguem à CNV, embora esta seja a expectativa. Segundo ele, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, adiantou que é intenção do governo dos EUA dar sequência ao projeto. “Mas é uma decisão unilateral deles”, salienta Dallari.
Potencial e limitações
O potencial esclarecedor de possíveis novos documentos a serem liberados pelos EUA divide a opinião de especialistas brasileiros. Para Maria Aparecida de Aquino, doutora em História Social, a expectativa é antagônica: vai do tudo ao nada. Ela acredita que os documentos podem não trazer novidades, como também conter informações preciosas, inclusive para familiares de mortos e desaparecidos durante a ditadura.
Sua avaliação, contudo, é a de que o governo norte-americano pode ainda ter dados aguardados há muito tempo por pesquisadores brasileiros. Como exemplo, ela cita o fim dado à Guerrilha do Araguaia, criada pelo Partido Comunista do Brasil e dizimada sem levar à frente seu alegado plano de derrubada do governo militar.
“Fica muito difícil entender como se toma uma decisão como a do caso do Araguaia”, diz Maria Aparecida. “Ali, a política foi de extermínio, ninguém deveria sobreviver”, afirma. A esperança é que os documentos americanos possam ajudar a encontrar respostas sobre o caso. Para os pesquisadores brasileiros, saber como se chega a decisões como a desse caso, em que nível o processo decisório ocorreu e quais orientações levaram a ela vale ouro.
Menos entusiasmado com os papéis, o professor Carlos Fico, pós-doutor em História e pesquisador do Grupo de Estudos da Ditadura Militar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acredita que a documentação a ser liberada pelos EUA pode aprofundar uma série de questões sobre as quais já se tem conhecimento, mas sem trazer nenhum novo detalhe “espetacular”.
Ao analisar as limitações do material, por exemplo, ele não crê que os EUA possam dar detalhes sobre operações que resultaram em mortos e desaparecidos, tampouco sobre o paradeiro dessas pessoas, já que ações do tipo eram acobertadas pelas autoridades locais.
Fico avalia que os documentos podem trazer detalhes de episódios menos polêmicos, como atritos gerados durante a crise de relação entre EUA e a ditadura brasileira – comuns no governo do presidente democrata Jimmy Carter, no final da década de 70. Antes disso, lembra o pesquisador, os norte-americanos adotavam a política do Golden Silence (Silêncio de Ouro): com poucas declarações públicas e sem expor o apoio que davam ao regime que torturava cidadãos.
Operação Brother Sam
Na análise de Fico, a CNV e o governo do Brasil deveriam ter acertado com as autoridades norte-americanas a revelação de nomes de brasileiros que colaboraram com a Operação Brother Sam – planejada pelos EUA para apoiar o golpe de 1964 e que derrubou o então presidente brasileiro João Goulart – caso a sua execução sofresse algum tipo de imprevisto.
O pesquisador lembra que boa parte da documentação é conhecida, mas os nomes nela contidos aparecem tarjados. Em 2001, Fico descobriu nos arquivos norte-americanos o envolvimento de pelo menos um general brasileiro, revelado por ele em seu livro “O Grande Irmão: Da Operação Brother Sam aos Anos de Chumbo” (Editora Record, 2008).
“Muitos documentos liberados para consulta vêm tarjados, encobrindo nomes de pessoas”, relata. Conforme Fico, há indicativos sobre a participação de civis brasileiros, incluindo políticos de alto escalão, cujos nomes nunca foram vistos em nenhum documento oficial. “Seguramente, uma informação significativa seria essa”, aponta.
Questionado pelo Terra sobre a possibilidade de novos documentos recebidos pela CNV incluírem nomes de brasileiros envolvidos na Operação Brother Sam, o presidente da comissão, Pedro Dallari, restringiu-se a dizer que se trata de uma informação difícil de ser prevista. “Vamos aguardar”, declarou.
Apesar de valorizar a iniciativa norte-americana, Dallari avalia que, sozinhos, os documentos podem ser pouco elucidativos. Segundo ele, a experiência da CNV demonstra que episódios da ditadura brasileira dificilmente são esclarecidos com informações oriundas de uma única fonte. Neste sentido, o material liberado pelos EUA atuaria de forma a completar investigações.
“O caso Rubens Paiva, por exemplo, foi elucidado por elementos de diferentes fontes”, menciona Dallari, em referência ao homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado durante a ditadura. Recentemente, em maio, a Justiça Federal do Rio de Janeiro acatou denúncia do Ministério Público contra cinco militares reformados do Exército. Dias antes, havia sido encontrado morto o coronel reformado Paulo Malhães, que confirmou à CNV, em abril, ser o responsável pelo desaparecimento do parlamentar, em 1971.
Forças Armadas
O presidente da CNV também acredita que, a partir da divulgação dos documentos norte-americanos, novas revelações ocorram internamente no Brasil sobre a sua ditadura militar, em especial por parte das Forças Armadas, que negam a ocorrência de tortura durante o regime. “É mais uma fonte que confirma essa informação, o que deixa a situação mais constrangedora à posição das Forças Armadas”, afirma.
A pesquisadora Maria Aparecida concorda, embora entenda não ser tão clara a influência direta da decisão dos EUA sobre a conduta dos militares brasileiros. “Se pensarmos numa nação como os EUA, se dispondo a abrir uma documentação, fica muito difícil para as Forças Armadas manterem a posição de não abrir”, diz. “Força a contribuição e se torna difícil de continuar negando”, completa.
Ela afirma que os pesquisadores brasileiros tem certeza da existência de documentações produzidas pelos serviços de informação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, criados ou modificados pelo regime militar e desconstituídos após ele. Ao consultar as Forças Armadas, contudo, ela alega receber como resposta que toda documentação ou foi destruída, ou nunca existiu.
Na análise de Maria Aparecida, o envio de mais documentos pelos EUA pode ter relação com um material que estaria sendo preservado pelos militares brasileiros – constituído, em sua maioria, de cópias de originais que se perderam.
