Em audiência na Câmara, advogado do Instituto Royal nega maus-tratos a cães

O advogado do Instituto Royal, Alexandre Domingos Serafim, afirmou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que todas as pesquisas com animais feitas hoje no centro científico têm base na ordem e na legalidade. Ele informou que a entidade tem uma comissão de ética para analisar o tratamento dos animais e certificado de boas práticas de pesquisas com animais. Ele negou ainda a informação de que o instituto faria testes com animais para a produção de cosméticos. As informações são da Agência Câmara.

Você sabia: por que os beagles são usados em pesquisas de medicamentos?

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Serafim representa o instituto em reunião convocada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater as denúncias de abusos de animais nos testes científicos realizados no laboratório da entidade em São Roque, interior paulista. No último dia 18, ativistas invadiram o laboratório e retiraram de lá 178 cães da raça beagle que estariam sofrendo maus-tratos.

Segundo o advogado, a diretora-geral do Instituto Royal, Silvia Ortiz, e os funcionários chamados para a audiência não puderam comparecer porque estão tentando recuperar o laboratório e fazer o inventário das perdas sofridas com a invasão. Ele informou que a prefeitura de São Roque suspendeu a licença para funcionamento do instituto porque as instalações foram danificadas. Por pelo menos 60 dias, de acordo com ele, o laboratório não funcionará.

Serafim afirmou também que a entidade tem certificado do Conselho de Controle de Experimentação Animal (Concea), e todas as instalações em que os cães são tratados respeitam as dimensões reguladas por lei. Ele ressaltou ainda que, em 2013, a pedido do Ministério Pulico, o Instituto Royal sofreu ampla inspeção. Segundo o advogado, um biólogo verificou o estado de saúde dos animais e constatou que eles gozavam de boa saúde, além de não aparentarem ter sofrido abusos e maus-tratos.

Alexandre Serafim disse que o instituto não avalia a eficácia de medicamentos, e, sim, a segurança. Então, não haveria inoculação da doença para depois tratá-la. O advogado declarou também que a entidade dispõe de locais adequados para recreação dos cães e que, quando os utiliza nas pesquisas, não pratica violência e não utiliza mordaça, seguindo todos os protocolos internacionais adotados pelo Brasil.

Ainda de acordo com Serafim, o instituto não utiliza cães reprodutores em pesquisa e só vende alguns reprodutores, para não ter problema de consanguinidade.

'Animais dormiam sobre fezes', rebate ativista

Presente na mesma audiência, a presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), Vanice Orlandi, rebateu as declarações do advogado do Instituto Royal. Em referência à informação de Serafim de que a entidade sofreu ampla inspeção em 2013, Vanice disse que a visita do biólogo designado pelo MP foi agendada. Segundo ela, quando o biólogo e o veterinário chegaram ao pátio externo do laboratório, sentiram um forte odor e acharam que era proveniente de cadáveres. "Não, eram as fezes dos cães. Eles se alimentavam e pernoitavam sobre as próprias fezes", disse.

Vanice também afirmou que os machos reprodutores nunca viram a luz do dia. Segundo ela, a informação sobre a recreação dos cães foi dada pelos funcionários ao biólogo que fazia a inspeção, mas ele não presenciou os cães na recreação.

A presidente da Uipa reconheceu que não foi constatada violência na inspeção solicitada pelo Ministério Público. No entanto, ela ressaltou que "os animais são forçados a absorver substâncias tóxicas, letais, e depois têm que ser eutanizados (sacrificados) porque ficam muito debilitados". "Isso não é uma violência?", questionou.

De acordo com Vanice, de cada dez substâncias usadas em animais, apenas uma é utilizada em humanos. Ela afirmou que há cerca de 6% de chance de que aquele remédio testado no animal venha a ser usado pelos humanos, e que a experimentação animal serve para dar uma falsa segurança para os testes. "Nós somos levados a crer que as experimentações com animais são imprescindíveis, e não são", disse, acrescentando que 100 milhões de animais morrem a cada ano no mundo inteiro por causa dessa exploração.

Vanice também criticou a Lei Arouca (11.794/08), que regulamenta as pesquisas científicas com animais. "A Lei Arouca fala em comissão de ética. Mas não existe comissão que impeça que o animal seja submetido a dor e angústia. Eles recebem anestésicos, cuja ação tem duração limitada", destacou.

Ela disse ainda que a lei permite experimentos que provoquem grau elevado de agressão, dependendo da expectativa de resultado daquela pesquisa. "A consciência que nós temos que nos faz sentir dor é a mesma dos animais, e a comissão de ética não vai impedir que haja sofrimento", afirmou. Segundo a presidente da Uipa, essas comissões pouco sabem dos métodos alternativos, que não usam animais.

Ativistas retiram animais de instituto

Ativistas invadiram, por volta das 2h de 18 de outubro de 2013, a sede do Instituto Royal, em São Roque, no interior de São Paulo, para o resgate de cães da raça beagle que seriam usados em pesquisas científicas. Mais tarde, coelhos também foram retirados do local. Cerca de 150 pessoas participaram da invasão. Ao todo, 178 cães foram retirados do instituto. O centro de pesquisas era alvo de frequentes protestos de organizações pelos direitos dos animais.

Os beagles são usados por ter menos variações genéticas, o que torna os resultados dos testes mais exatos. Apesar de os ativistas relatarem diversas irregularidades, perícia feita no Instituto Royal não constatou indícios de maus-tratos aos animais. No dia seguinte à invasão, um novo protesto terminou em confronto entre policiais militares e manifestantes e provocou a interdição da rodovia Raposo Tavares. Quatro pessoas foram detidas.

Em nota, o Instituto Royal refutou as alegações dos manifestantes. "O instituto não maltrata e nunca maltratou animais, razão pela qual nega veementemente as infundadas e levianas acusações de maltrato a seus cães. Sobre esse ponto, o instituto lamenta que alguns de seus cães, furtados na madrugada da última sexta-feira, estejam sendo abandonados", diz a nota, acrescentando que todas as atividades desenvolvidas no local são acompanhadas por órgãos de fiscalização.

Segundo o instituto, a invasão de sua sede constituiu um "ato de grave violência, com sérios prejuízos para a sociedade brasileira, pois dificulta o desenvolvimento de pesquisa científica no ramo da saúde". A invasão ao local, de acordo com a posição do Royal, provocou a perda de pesquisas e de um patrimônio genético que levou mais de dez anos para ser reunido. O instituto também informou que os animais levados durante a invasão, quando recuperados, serão recolhidos e receberão o tratamento veterinário adequado, podendo ser colocados para adoção.

Marcelo Morales, coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) - órgão responsável pela fiscalização do setor -, afirmou que nenhum animal retirado do laboratório sofria maus-tratos ou tinha mutilações. De acordo com o médico, o instituto era acompanhado pelo Concea, ligado aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Saúde, nos testes para medicamentos coadjuvantes na cura do câncer, além de antibióticos e fitoterápicos da flora brasileira, feitos a partir de moléculas descobertas por brasileiros. "Milhões de reais foram jogados no lixo e anos de pesquisas para o benefício dos brasileiros e dos animais também foram perdidos", disse o pesquisador.