Após a retenção do brasileiro David Miranda, companheiro do jornalista Gleen Greenwald, autor de uma série de reportagens sobre um esquema de espionagem eletrônica realizado pelo governo americano, na Inglaterra, o jornal The Guardian, onde trabalha Greenwald, publicou nesta segunda-feira um editorial no qual condena a ação da polícia britânica.
Segundo a publicação, a Cláusula 7, usada para reter Miranda no aeroporto e também confiscar seus bens, foi “efetivamente descreditada em sua forma atual” com o ocorrido. Para o jornal, poder reter pessoas que tentam entra no país por até nove horas para interrogatório é uma “arma útil”, mas uma “fonte potencial de injustiça”.
De acordo com o editorial, a retenção do brasileiro é importante por trazer novas questões com as quais o parlamento inglês terá de lidar e não poderá mais ignorar a partir de agora.
“A Cláusula 7 deve ser radicalmente restrita, de modo que seus poderes excepcionais sejam aplicados apenas em casos realmente relacionados ao terrorismo. Retenções devem exigir suspeitas fundamentadas. Materiais confiscados devem ser devolvidos rapidamente, quando não há acusações ou a segurança nacional esteja envolvida, como impressões digitais e amostras de DNA são agora. O acesso a um advogado deve ser permitido”, afirma o jornal.
Além do questionamento à aplicação da lei, o Guardian afirma também que o brasileiro demonstra claramente não ter relação com o terrorismo, e que sua detenção está ligada à sua relação com Greenwald.
Partido inglês quer rever lei antiterror após detenção de brasileiro
O Partido Trabalhista da Inglaterra pediu uma investigação urgente sobre o uso dos poderes antiterror para deter David Miranda. Segundo o Guardian, a secretária do partido, Yvette Cooper, cobrou uma revisão da lei antiterrorismo.
"A prisão causou consternação considerável e o Ministério do Interior deve explicar como isso pode ser justificado", disse Yvette Cooper. Todo material eletrônico que Miranda carregava - celular, laptop, câmera, cartões de memória, DVDs e consoles de videogames -, foi confiscado pela segurança do aeroporto. Conforme Yvette, a Cláusula 7 da lei pode ser prejudicada se houver a percepção de que não está sendo usada da maneira correta.
"Qualquer suspeitas de que (a lei) está sendo mal utilizada deve ser investigada e esclarecida com urgência. O apoio da opinião pública para esses poderes não deve ser ameaçado por uma percepção de uso indevido", ressaltou ela.
Em entrevista ao programa Today, da Rádio 4 da BBC, Keith Vaz, presidente do Comitê de Assuntos Internos do Parlamento britânico, disse que vai pedir que a polícia justifique "o uso da lei antiterrorismo para enquadrar pessoas que não parecem estar envolvidas em ações deste tipo".
"O que é extraordinário é que eles sabiam que se tratava do parceiro de Greenwald e, portanto, fica claro que não somente as pessoas envolvidas estão sendo visadas, como também pessoas ligadas aos envolvidos", disse.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
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