A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou, nesta terça-feira, uma emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 que aumenta em R$ 5 bilhões o investimento nas escolas públicas. De autoria da senadora Angela Portela (PT-RR), a proposta aumenta de 10% para 15% o valor mínimo da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos municipais, estaduais e federal e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.
O fundo é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. À União cabe, atualmente, a complementação do equivalente mínimo a 10% do total dos recusos destinados ao Fundeb. Esses recursos são distribuídos para garantir um valor mínimo por estudante para todos os estados do país. Dessa forma, as unidades da Federação que arrecadam menos do que esse valor, recebem uma complementação do Estado.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), este ano, a complementação da União foi destinada a dez Estados e seus respectivos municípios, que não alcançaram, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2014, que foi R$ 2.285,57. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
A proposta da senadora, aprovada pela comissão, aumenta o percentual de complementação para 15%. Em sua justificativa à emenda, a parlamentar diz: "É evidente a necessidade de melhorar rapidamente a qualidade da educação básica pública ofertada à população brasileira. Diversos indicadores nacionais e internacionais comprovam que o ensino básico no Brasil ainda está distante do nível mínimo aceitável". Também na justificativa a senadora diz que a mudança resultará em uma complementação aproximada de mais R$ 5 bilhões em 2015 para a educação pública.
Além desta emenda, a comissão aprovou mais duas emendas ao texto e três ao Anexo de Metas. Foram aprovadas ações para infraestrutura para a educação básica; expansão e reestruturação de instituições federais de educação profissional e tecnológica; e para a promoção e o fomento à cultura brasileira.
Até quinta-feira (20), todas as comissões permanentes do Senado devem se reunir para votação de emendas ao projeto da LDO.
A LDO é o instrumento por meio do qual o Executivo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para um exercício. Na LDO estão dispostas as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano.
Com informações da Agência Senado
