A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve concluir em cerca de um mês a fiscalização sobre a possível participação de empresas que fornecem banda larga no País no vazamento de informações telefônicas e de internet de cidadãos brasileiros, noticiada recentemente. Segundo o conselheiro da agência Jarbas Valente, a análise feita até agora não identificou nenhum indício de que as empresas tenham tido participação no fornecimento de informações para o monitoramento feito pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês).
"Vamos avaliar se houve a participação das empresas brasileiras, que tipo de contrato de interconexão havia, se esse contrato de alguma forma permitia", disse Valente nesta terça-feira. Segundo ele, a Anatel recebeu as informações necessárias para a fiscalização de 12 empresas, mas a agência deverá pedir informações de outras operadoras para finalizar a investigação.
Se constatar participação das empresas no fornecimento de informações dos clientes, a Anatel poderá tomar medidas administrativas, que vão desde multas à suspensão dos serviços. "Vamos nos debruçar em cima dessas informações para verificar a necessidade de ir além de uma averiguação e instaurar um procedimento administrativo contra alguma dessas operadoras", explicou.
Entre os temas abordados pela Anatel nas investigações às operadoras estão as políticas de controle de acesso a informações, a proteção contra códigos maliciosos e vírus, backups, a ocorrência de incidentes de segurança nos últimos anos e contratos de roaming internacional.
O conselheiro chamou a atenção que, ao aderir ao sistema de telefonia e internet móvel, o cidadão está automaticamente autorizando a empresa a ter acesso aos dados de voz e e-mail. "A pergunta que eu deixo é se não seria o caso de termos uma legislação muito clara que iniba o cidadão a permitir isso sem saber o que está acontecendo."
Valente participou hoje de uma audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, de Defesa do Consumidor, de Fiscalização Financeira e Controle, de Legislação Participativa e de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados.
O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, que também participou da audiência, voltou a reiterar que nenhuma empresa do setor fornece ou facilita informações que possam quebrar o sigilo dos usuários, a não ser por ordem judicial.
"As teles agem estritamente de acordo com a lei, não mantêm nenhum tipo de parceria com órgãos estrangeiros para escutas telefônicas ou acesso a dados privados dos clientes. Qualquer outra coisa diferente disso, na nossa maneira de ver, é crime", disse.
Levy criticou duramente a facilidade com que os grandes provedores de internet acessam o conteúdo de e-mails e redes sociais e usam comercialmente. "Faz parte do negócio a leitura do conteúdo", disse.
Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.
Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.
Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.
O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.
Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.
Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.
