O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça dois ex-diretores Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e três ex-dirigentes do Correios por improbidade administrativa. De acordo com os procuradores, os investigados são acusados de não cobrarem multas de caminhões que trafegaram com excesso de peso pelas rodovias do País.
De acordo com as investigações, entre junho de 2007 e janeiro de 2010, de forma deliberada, os envolvidos no esquema deixaram de enviar aos infratores mais de 350 mil Avisos de Ocorrência por Excesso de Peso (AOEPs). Uma segunda ação também já protocolada pelo MPF pede a indisponibilidade de bens dos cinco suspeitos pela prática, como forma de garantir o ressarcimento ao erário.
Os envolvidos deixaram de enviar aos infratores mais de 350 mil multas, fato que causou prejuízo de R$ 126 milhões aos cofres públicos. Na ação, o Ministério Público responsabiliza o ex-diretor-geral do Dnit Luiz Antônio Pagot, o ex-coordenador de operações rodoviárias do órgão Luiz Cláudio dos Santos Varejão, além do ex-presidente dos Correios Carlos Henrique Almeida Custódio e os ex-diretores da empresa Alberto Dias e José Luiz Martins Chinchila.
Segundo os procuradores, os investigados atuavam para favorecer as empresas, que eram proprietárias dos caminhões. "Os requeridos, conhecedores dos entraves administrativos, valeram-se da estrutura burocrática da Administração Pública para, assim, deixarem de autuar por três anos as pessoas jurídicas responsáveis por trafegar com excesso de peso em rodovias federais", afirmaram.
Na defesa apresentada, os Correios e o Dnit afirmaram que as multas não foram cobradas porque o Dnit estava em dívida com órgão e não pagava pelos serviços postais, fato de impossibilitava o envio da cobrança. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o envio da notificação de multa deve ser feito em 30 dias para ter validade.
