Para evitar a exclusão definitiva do Programa Mais Médicos, a prefeitura de Florianópolis suspendeu os efeitos do decreto municipal que proíbe a atuação de médicos formados no exterior que não tenham passado pelo exame de revalidação do diploma. No último dia 6, o Ministério da Saúde suspendeu Florianópolis do Mais Médicos e informou que, para continuar no programa, a cidade deveria cancelar o decreto.
De acordo com a prefeitura, a suspensão do decreto durará até a divulgação do resultado da avaliação do Ministério da Saúde sobre o recurso administrativo encaminhado pela prefeitura contra a suspensão. A administração municipal diz que não vê incompatibilidade entre o decreto e as regras do programa.
A prefeitura informa que contratou oito médicos para suprir a ausência dos profissionais que seriam enviados pelo governo federal, para garantir o atendimento da população em bairros cujos postos de saúde apresentam deficit de profissionais.
Lançado no dia 8 de julho, o Mais Médicos tem como uma das metas levar profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar na atenção básica à saúde em regiões carentes do Brasil. A medida provisória que cria o programa prevê que os médicos estrangeiros podem trabalhar no Mais Médicos sem precisar passar pelo Revalida. Se o médico quiser atuar em outro local, precisará passar pela revalidação do diploma.
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
