Irregularidades cometidas no contrato da obra da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro, que liga a zona sul à Barra da Tijuca, custaram mais de R$ 3,17 bilhões aos cofres públicos, de acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
O MP tenta reaver os prejuízos ao erário por meio de uma ação de improbidade administrativa contra 30 réus, entre eles o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, os ex-secretários de Transporte Julio Lopes, Carlos Osório e Luiz Carlos Velloso, além de servidores públicos e empreiteiras.
De acordo com a autora da ação, a promotora Liana Barros Cardozo, o aporte do governo estadual na obra, que custou cerca de R$ 10 bilhões, aumentou em 675% o valor do contrato original. Segundo ela, esse é um valor sem precedentes em termos de superfaturamento de obras públicas no País.
"O contrato original previa a participação do Estado em patamar de 43%, depois das alterações contratuais a participação no âmbito total da obra chegou a 89%", comparou a promotora. "Esse aporte de recursos gerou enorme aumento de endividamento para o Estado, que hoje vive uma situação de colapso."
Além das alterações ao contrato feitas de forma ilegal, pelo menos 14 situações de superfaturamento e sobrepreço foram identificadas na investigação. Por essas irregularidades, oito fiscais dos contratos tornaram-se réus na ação.
O MP pede ainda a indisponibilidade de bens dos acusados para o ressarcimento dos cofres públicos, bem como a condenação dos réus ao pagamento de danos morais coletivos causados aos cidadãos fluminenses e ao ente público estatal, no valor mínimo de R$ 30 milhões.
A ação foi distribuída para a 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
Defesa
Sérgio Cabral está preso desde novembro do ano passado no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. O ex-governador foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato de liderar uma quadrilha que cobrava propina de construtoras para favorecê-las em licitações de obras no Estado do Rio de Janeiro. Em abril deste ano, ao apresentar denúncia sobre o desvio de R$ 16 milhões do setor de saúde, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que o esquema de corrupção supostamente liderado por Cabral se alastrou por todas as pastas do governo estadual.
O ex-secretário Luiz Carlos Velloso foi preso na Operação Tolypeutes, em 14 de março, pela Polícia Federal. Ele é acusado de participar de grupo criminoso responsável por cobrar propina e lavar dinheiro em obras que incluem a Linha 4 do Metrô do Rio.
A defesa de Velloso não foi encontrada até o fechamento desta reportagem. O advogado de Sérgio Cabral, Luciano Saldanha, informou que a defesa do ex-governador tem se manifestado somente em juízo. A assessoria do ex-secretário Julio Lopes disse desconhecer a existência de processo e negou qualquer responsabilidade ou ingerência do atual deputado federal na definição de custos, preços e pagamentos das obras da Linha 4.
O deputado estadual Carlos Osório, também ex-secretário estadual de Transportes, informou que apresentará recurso ao Ministério Público solicitando a exclusão de seu nome no processo da Linha 4. "Os fatos investigados ocorreram antes da minha gestão à frente da Secretaria de Estado de Transportes, no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016", argumentou.
O contrato de concessão da Linha 4 do Metrô do Rio foi firmado em dezembro de 1998 pelo então governador Marcello Alencar com a Concessionária Rio Barra. Em 2010, na administração de Sérgio Cabral, o contrato foi restabelecido, sob o argumento da urgência na implementação da linha para atender à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos Rio 2016. Uma série de alterações contratuais foram feitas onerando as obras do metrô.
Também são citados na ação do MPRJ o consórcio que fez as obras, liderado pela Odebrecht, bem como membros da administração da estatal RioTrilhos e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp). A assessoria da Odebrecht informou que não foi intimada da ação e que se manifestará oportunamente em juízo. A empresa informou ainda que "assinou um acordo de leniência com as autoridades brasileiras e vem cooperando para o avanço das investigações".
Até o fechamento da matéria, as assessorias da Agetransp e da RioTrilhos não haviam se pronunciado sobre a ação.
Pezão
A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, por delegação do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, deu início a procedimento para investigar a participação do governador Luiz Fernando Pezão, que tem foro especial por prerrogativa de função.
O órgão solicitou auxílio ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, responsável pela conclusão das investigações. A assessoria de Pezão informou que não comentará o fato.
Também está em curso no MPRJ inquérito civil sobre as obras da Estação Gávea, prevista para estar concluída em janeiro de 2018.
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