O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira a decisão que rejeitou a candidatura de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo o ministro, a mudança de jurisprudência do TSE durante o julgamento do caso, sobre o momento em que as condições de inelegibilidade são aferidas pela Justiça Eleitoral, não teve justificativa.
“Todo tribunal tem escrúpulo em mudar jurisprudência. E justifica. Quem tem responsabilidade institucional, justifica. Estou mudando por causa disso. E não faz de conta que, ontem eu estava votando assim, e hoje é assado. Isso é brincadeira de menino. Agora, para esse caso eu voto assim. A gente não cria jurisprudência ad hoc (para o caso específico). Quem faz isso é tribunal nazista”, disse.
Na sessão de quinta-feira, Mendes proferiu o único voto a favor da concessão do registro de candidatura de Arruda. No entendimento do ministro, as condições de elegibilidade são aferidas no momento da apresentação do registro, conforme a jurisprudência do TSE antes do julgamento de ontem. Segundo o ministro, a regra serve para evitar casuímos políticos e a manipulação da pauta de julgamento para condenar políticos.
No julgamento de Arruda, a atual composição de tribunal definiu que as condições de inelegibilidade podem ser aferidas após o pedido de registro de candidatura, desde que seja garantido o direto à ampla defesa.
A defesa de Arruda se baseou na antiga jurisprudência para requerer a concessão do registro. Segundo a defesa, a decisão da Justiça do Distrito Federal que o condenou, em segunda instância, por improbidade administrativa, foi proferida no dia 9 de julho, após o protocolo do registro, ocorrido no TRE-DF em 4 de julho. Dessa forma, segundo a defesa, o candidato está apto para concorrer e não seria alcançado pela Lei da Ficha Limpa.
