O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar para impedir que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil, seja alvo de qualquer tipo de investigação por autoridades públicas em razão de ter tido acesso e noticiado informações publicadas pelo veículo que trabalha.
O Intercept Brasil tem noticiado, desde o início de junho, reportagens que atribuem supostos diálogos travados pelo ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e procuradores da força-tarefa da operação em que discutiriam a atuação.
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Recentemente, o próprio Mendes foi alvo de reportagens em que procuradores supostamente discutem o impeachment do ministro do Supremo, um crítico da Lava Jato.
Mendes disse na decisão que a atividade jornalística tem proteção prevista na Constituição e não pode ser "vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão".
"É corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público", disse Mendes.
