Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (24) que o foro da reforma política deve ser o Congresso. Segundo ele, a reforma é urgente, mas não pode ser feita no STF. Acrescentou que a Corte é chamada a opinar sobre diversos aspectos das regras eleitorais, como o financiamento de campanhas, mas as mudanças devem ser promovidas pelo Legislativo.
Durante audiência no Senado Federal, o ministro disse que o processo democrático é muito complexo. "Muitas vezes, nós, do próprio Judiciário, nos animamos a participar do processo de construção e nem sempre, vamos assumir isso, somos felizes nas intervenções”, avaliou.
Gilmar pediu vista, em abril do ano passado, em um julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visava proibir o financiamento empresarial de campanha. Quando do pedido de vista, a votação já estava 6 a 1 a favor da ADI.
De acordo com o ministro, a definição de um novo sistema eleitoral brasileiro é a chave para a reforma política. Para Gilmar Mendes, sem ela haverá uma desvalorização do sistema e da autoridade.
“O sistema eleitoral que desenvolvemos ao longo dos anos, por conta de vários fenômenos, dá sinais de exaustão. É o que se aponta, por exemplo, com o modelo (atual) proporcional de lista aberta que criamos, com uma participação ampla, mas que pode distorcer o modelo de representação”, ressaltou.
Gilmar Mendes também defendeu um reforço da Justiça Eleitoral. “Acredito que temos de repensar sua composição, inclusive reforçando o papel dos juízes federais na Justiça Eleitoral, dando maior responsabilidade a eles e estabelecendo o impedimento para juízes da classe dos advogados".
Conforme o ministro do STF, os advogados que atuam como ministros do TSE deveriam se afastar de suas funções para evitar constrangimentos.
Para Gilmar, é preciso mandatos mais longos para juízes dos tribunais eleitorais e fortalecimento desses órgãos para mais eficiência na análise das contas de campanhas.
