Os governadores pediram nesta quinta-feira o repasse de recursos pela União em meio à propagação do coronavírus ao redor do país, que tem impactado as despesas dos Estados com saúde pública, além de queda nas arrecadações estaduais.
As demandas foram apresentadas por meio de uma carta elaborada pelo Fórum Nacional dos Governadores, coordenado pelo chefe do Executivo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
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Os governos locais solicitam ao presidente Jair Bolsonaro o aporte de recursos, com o objetivo de financiar a aquisição de "kits coronavírus" e equipamentos, contemplando também a criação de novos leitos e a conclusão de obras pertinentes.
Também é solicitado a suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento das dívidas com a União, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes).
Os governadores também solicitam a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 149/2019, batizado de "Plano Mansueto", em alusão ao secretário do Tesouro Nacional, bem como a mudança no Regime de Recuperação Fiscal, com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal.
Outro pedido dos Estados ao governo federal é a redução da meta de superávit primário , evitando assim ameaças de contigenciamento.
Por último, é os governadores pedem a aprovação da Lei nº 10.835, de 2004, que institui a renda básica de cidadania, com o objetivo de amparar a população vulnerável.
"Considerando o contínuo aumento de despesas com a saúde pública e a queda na arrecadação tributária por parte dos Estados e do Distrito Federal, solicitamos a célere adoção das seguintes providências, a fim de garantir o enfrentamento exitoso e tempestivo dos desafios econômicos e sanitários que se apresentam", justificaram os governadores.
