O governo de Jair Bolsonaro escolheu esta semana para enviar ao Congresso seus dois principais projetos para os primeiros 100 dias de governo: o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que foi enviado nesta terça-feira (19); e a proposta de reforma da Previdência, a ser apresentada nesta quarta (20).
O momento não poderia ser mais desafiador: os projetos terão de dividir os holofotes com a crise criada pela demissão do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Como se não bastasse, o governo sofreu nesta terça-feira (19) sua primeira derrota importante em uma votação na Câmara dos Deputados.
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"No mundo real, não existe crise nenhuma. No mundo real, na minha avaliação - e me desculpe se isso parece um pouco laudatório do atual governo - o governo tem sido absolutamente exitoso nas propostas e projetos que tem apresentado", disse Sérgio Moro a jornalistas no começo da tarde desta terça-feira (19).
Mais cedo, Moro e alguns outros ministros se reuniram com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar o "pacote anticrime": uma reunião de três projetos, tratando do enfrentamento à corrupção e ao crime organizado. O pacote foi fatiado para que a criminalização do Caixa 2 - doações de campanha não declaradas à Justiça Eleitoral - tramitasse sozinha.
Moro foi criticado por congressistas ao minimizar a gravidade do Caixa 2. Segundo ele, "o caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crime organizado e crimes violentos". Quando juiz federal, Moro dava um peso maior à prática, e considerava o Caixa 2 um ilícito "pior que a corrupção".
Pouco antes da conversa de Moro com os jornalistas, a revista Veja publicou uma sequência de dez gravações de áudios do aplicativo de mensagens WhatsApp, trocadas entre Bebianno e Jair Bolsonaro. Em conjunto, os arquivos expõem bastidores da crise dos últimos dias - e contrariam a versão de Bolsonaro sobre um dos pontos da crise. Os arquivos mostram que Bebianno conversou de fato com o presidente na terça-feira passada (12), fato que o presidente da República negou na semana passada.
O conjunto das gravações mostra outros fatores que resultaram na demissão de Bebianno.
Jair Bolsonaro ficou irritado com o fato do ex-ministro ter marcado uma reunião com Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo. "Ô Gustavo, o que é que eu acho desse cara da Globo dentro do Palácio do Planalto? Eu não quero ele aí dentro! Qual a mensagem que vai dar para outras emissoras? Que nós estamos nos aproximando da Globo (...). Trazer o inimigo para dentro de casa é outra história (...). Você está trazendo o maior cara que me ferrou antes, durante e agora após a campanha para dentro de casa. Me desculpa: como presidente da República: cancela. Não quero esse cara aí dentro e ponto final. Um abraço aí", diz Bolsonaro.
O presidente também não gostou do fato de Bebianno ter patrocinado uma viagem dele próprio e dos ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) à Amazônia, onde discutiriam a construção de uma ponte, e a extensão de uma rodovia.
Horas depois, no começo da noite, Bebianno voltou à carga: concedeu uma longa entrevista à rádio Jovem Pan, na qual contou detalhes da crise e do funcionamento do governo, além de pintar um retrato muito negativo do filho do presidente, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSL) - desentendimentos com Carlos foram fundamentais para a queda de Bebianno, consumada na segunda-feira (18).
À Jovem Pan, Bebianno disse que Carlos "fez uma macumba psicológica na cabeça do pai" para virá-lo contra si.
"Carlos tem um nível de agressividade acima do normal. No Rio, é conhecido como destruidor de reputações. Se você ouvir os membros do PSL (Partido de Bolsonaro) no Rio, muitos foram atacados de forma forte e veemente pelo Carlos. Esse troço virou uma bola de neve, e as pessoas têm medo de se confrontar (com Carlos). Eu mesmo passei um ano e meio (convivendo), e diversas vezes o Carlos me agrediu (verbalmente), direta ou indiretamente", disse Bebianno.
Na manhã desta terça-feira, congressistas aprovaram na Comissão de Transparência do Senado um convite para que Bebianno vá à Casa prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de mau uso das verbas do Fundo Eleitoral, que deram origem à crise.
No fim da tarde, os deputados impuseram ao governo sua primeira derrota no plenário Ulysses Guimarães: a Câmara aprovou, à jato, a proposta de um deputado de oposição (Aliel Machado, do PSB-PR), para tornar sem efeito o decreto do governo sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). O líder do governo na Casa, major Vitor Hugo (PSL-GO), chegou a pedir que o projeto não fosse votado. No fim, apenas o PSL orientou seus deputados contra a proposta da oposição. Na principal votação, o governo acabou derrotado por 325 votos a 54 - até o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) votou contra o governo.
É sob este clima que Jair Bolsonaro irá na manhã desta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional, para apresentar sua proposta de reforma da Previdência - à noite, o presidente fará um pronunciamento em cadeia nacional de televisão para explicar a proposta. Segundo o governo, a proposta estabelecerá a idade mínima de aposentadoria em 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, e a transição a partir das regras atuais ocorrerá ao longo de 12 anos. O projeto tramitará sob a forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Com salários médios baixos e diversas famílias inteiras sustentadas por aposentadorias, o debate sobre previdência é sempre explosivo e controverso no Brasil - e não deve ser diferente desta vez, pois a proposta formulada por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é mais dura que a feita por Michel Temer em 2017.
Para especialistas e analistas de mercado, a reforma é fundamental para a estabilidade das contas públicas (e para o sucesso do governo): só em 2018, a Previdência brasileira gastou R$ 186 bilhões a mais do que arrecadou. E, hoje, os mais ricos - os que se apostam por tempo de contribuição, não por idade - concentram quase 30% dos gastos do sistema.
Governo mostra desgaste precoce, dizem analistas
"As duas propostas seriam fundamentais para o governo, no começo. A reforma da Previdência é urgente, sem ela não há como fazer ajuste fiscal e nem estabilizar a economia. E a proposta de Sérgio Moro, em boa medida, atende àquilo que era a plataforma mais ampla do Bolsonaro durante a campanha, de combate à criminalidade e à corrupção. Muita gente votou em Bolsonaro, independente da posição ideológica, esperando este tipo de medida", diz o cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo.
"Então, são duas plataforma que se justificam cada uma a seu modo: uma serve para legitimar o governo diante do mercado (Previdência), e a outra, junto ao eleitorado (pacote de Moro)", continua Couto.
"Aproveitar o início de governo para tentar aprovar coisas difíceis como a reforma da Previdência é o normal, é o que se espera. Mas o governo Bolsonaro se viu metido em tanta confusão que, por incrível que pareça, está agora usando os projetos para tentar criar uma agenda positiva. Buscar agenda positiva, com 45 dias? Nunca vi isso. Geralmente, é algo feito por governos que estão em crise, que enfrentaram desgastes que vêm com o tempo", diz Couto.
O analista político Rui Tavares Maluf diz que Bolsonaro não pode, até o momento, culpar a oposição pelas dificuldades que tem enfrentado.
"Não dá para ele acusar a imprensa e nem a oposição, até agora. Todos os problemas foram criados pela família e por ele. Os filhos (de Bolsonaro) jamais teriam todos esse poder se o próprio Jair Bolsonaro não permitisse. Ele não soube até agora, efetivamente, separar o público do privado (as relações familiares)", diz Maluf.
"Quanto aos projetos irem para o Congresso agora, era algo normal e esperado, pois é agora que o Congresso começou a funcionar. O timming era esse mesmo. Mas é ruim que isso aconteça num momento em que Bolsonaro está erodindo lentamente o seu capital político", avalia o especialista.
A origem da crise
A crise que resultou na demissão de Bebianno começou na semana passada, quando a Folha de S.Paulo revelou suposto esquema de candidaturas laranjas no PSL, em Minas Gerais e Pernambuco. A sigla teria direcionado dinheiro público a empresas ligadas ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e a uma gráfica de fachada. Bebianno foi presidente do partido durante a eleição de 2018 e, segundo o jornal, foi responsável pela distribuição de verbas públicas a candidatos nos Estados.
Bebianno também teria autorizado os repasses de R$ 400 mil para uma suposta candidata laranja apoiada pelo atual presidente nacional do PSL e deputado federal por Pernambuco, Luciano Bivar.
Na terça-feira passada (12), quando rumores sobre uma suposta demissão já circulavam no governo, Bebianno disse que tinha falado com Bolsonaro por meio do aplicativo WhatsApp. "Não existe crise nenhuma. Só hoje falei três vezes com o presidente", disse ele ao jornal O Globo.
Mas, ao longo da quarta-feira (13), Bebianno foi desmentido em público duas vezes: primeiro, pelo vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSL), filho do presidente; e depois pelo próprio Jair Bolsonaro. No Twitter, Carlos publicou uma gravação de áudio em que o pai rechaça um pedido de Bebianno para conversar; a mensagem foi mais tarde reproduzida no perfil oficial do presidente na rede social.
"Gustavo, está complicado eu conversar ainda. Então, não vou falar com ninguém a não ser estritamente o essencial. E estou em fase final de exames para possível baixa (do hospital) hoje, tá ok? Boa sorte aí", diz Bolsonaro no áudio.
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