O governo de São Paulo anunciou, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, na última segunda-feira, 7, a criação de um comitê que deve elaborar um "plano terapêutico individual" para os internados na Unidade Experimental de Saúde (UES). O local, inaugurado há quase 20 anos, teve como primeiro interno Roberto Aparecido Alves Cardoso, também conhecido como Champinha.
Condenado pelo assassinato dos jovens Felipe Caffé e Liana Friedenbach, ocorrido em 2003, Champinha, que tinha 16 anos na época do crime, está desde 2007 na UES. Ele foi enviado para a instituição prestes a deixar Fundação Casa. Na ocasião, um laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que Champinha apresentava características de um psicopata e baseou a determinação de sua interdição civil.
Além dele, há mais cinco internos na UES e não há prazo para que Champinha deixe a unidade. O local já foi alvo do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a sua extinção, alegando que a UES "não garante atendimento médico e que os jovens lá internados deveriam ser tratados em instituições de saúde adequadas, segundo os preceitos que norteiam o tratamento de suas moléstias". O processo foi extinto sem julgamento de mérito.
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Comitê atende à Justiça
A criação do comitê pelo governo de São Paulo apenas este ano atende a uma determinação da Justiça de um processo de 2021, após a Defensoria Pública do Estado de São Paulo questionar a atuação da UES, que chamou de irregular.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que a criação do comitê "atende uma pactuação com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública para que esses órgãos de controle passem a acompanhar os casos que estão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que atualmente se encontram na Unidade Experimental de Saúde (UES)".
A pasta, porém, afirma que desde a inauguração da UES "há um plano terapêutico singular aplicado e acompanhado por uma equipe multidisciplinar", e que os internos recebem acompanhamento clínico e psiquiátrico.
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