O governo do presidente Jair Bolsonaro formalizou nesta sexta-feira a rescisão unilateral do contrato com a Precisa Medicamentos e com o laboratório indiano Bharat Biotech para compra de 20 milhões de doses da vacina contra Covid-19 Covaxin, que colocou o presidente como alvo de um inquérito criminal e também está sob investigação da CPI da Covid no Senado.
No documento que confirma a rescisão, o Ministério da Saúde informa que a decisão decorre da não obtenção de autorização para uso emergencial junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme determinação prevista em lei e no contrato.
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"A rescisão não impede a aplicação de eventuais penalidades incidentes no caso, bem como a apuração de responsabilidade civil e administrativa, em procedimentos específicos, abertos para tal fim, e precedidas de regular contraditório e ampla defesa", frisou o documento.
Procurado para comentar a decisão, o Ministério da Saúde não respondeu de imediato.
Há dois meses, o Ministério da Saúde já havia suspendido o contrato de importação do imunizante por orientação da Controladoria-Geral da União.
O governo federal havia assinado em fevereiro um contrato de 1,6 bilhão de reais para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, mesmo sem o aval da Anvisa para a vacina indiana.
Em entrevistas e depoimentos, o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, disseram ter relatado suspeitas de irregularidades no contrato com a Covaxin a Bolsonaro, o que levou o presidente para o centro da CPI da Covid.
Após isso, Bolsonaro virou alvo de um inquérito perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar eventual prevaricação por supostamente não ter agido ante os alertas de suspeitas no contrato.
