O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou nesta terça-feira (5) que o governo não está aberto a novas negociações sobre a Medida Provisória (MP) 665/14 que faz ajustes nas regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao benefício para o pescador artesanal.
Guimarães disse que as negociações durante a tramitação do texto que faz parte das propostas de ajuste fiscal do governo chegaram a exaustão na comissão mista criada para analisar a matéria: “Não tem essa de recuo. O governo negociou aquilo que era necessário negociar com o Congresso, inclusive reconhecendo o papel do Parlamento. Negociamos bem e 90% de tudo o que foi sugerido nós acolhemos, portanto o texto está pronto, é fundamental para o país e vamos lutar para aprová-lo tal como saiu da comissão”.
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Guimarães afirmou que esse é o recado que levará a outros parlamentares do PT reunidos agora na Câmara para discutir uma estratégia harmônica em torno da MP e mostrar que o partido está unido pela aprovação da medida. A matéria foi aprovada na semana passada pela comissão de senadores e deputados e chegou ao plenário da Casa, trancando a pauta e impedindo outras votações.
“A base [do governo] está se consolidando e nossa expectativa é votar a MP, aprová-la e sinalizar para o país que o Congresso está fazendo sua parte. Estou vindo convencer a todos para fecharmos questão e mostrarmos que o PT é o principal protagonista na defesa do ajuste”, completou o líder.
A MP 665 é uma das matérias que o Executivo defende para conseguir ajustar as contas do país. Outra matéria que ainda aguarda votação em comissão mista é a MP 664/14 que trata das regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte. O vice-presidente da República, Michel Temer, chegou a alertar o Congresso sobre a necessidade desse acerto para evitar que o corte de gastos do governo, previsto para ser anunciado este mês, seja “muito radical”. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preferiu não se manifestar sobre o conteúdo da matéria e afirmou que fará “seu papel” e vai se empenhar para que a apreciação das MPs seja concluída rapidamente. Como aviso aos parlamentares que pretendem obstruir a votação, Cunha afirmou que manterá o rigor que tem adotado em outras sessões.
