A Polícia Federal cumpriu na sexta-feira (20/1) cinco mandados de busca e apreensão contra o governador afastado do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-secretário executivo da Segurança Pública do DF Fernando Oliveira.
Ambos são alvo de um inquérito do Ministério Público Federal (MPF) que apura se autoridades do DF que se omitiram durante a invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.
A operação da PF foi em busca de provas para instruir essa investigação. A defesa do governador disse à imprensa que a ação foi inesperada porque ele vem colaborando com as investigações e acrescentou que isso irá provar definitivamente que ele não teve qualquer responsabilidade pelo ocorrido.
O ex-ministro Anderson Torres, que era o secretário de Segurança do DF na data, e o coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF (PM-DF), também são alvo do inquérito. Ambos estão presos.
Demissões de militares e policiais: o efeito da 'limpa' de Lula após invasões
A operação da PF teve como alvo a casa de Ibaneis em Brasília, o Palácio do Buriti, sede do governo do DF, um escritório ligado ao governador, a sede da Secretaria de Segurança do DF e a casa do ex-secretário.
Ela foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ibaneis Rocha foi afastado do governo por 90 dias por decisão de Moraes após as invasões em Brasília.
No dia 8 de janeiro, as forças de segurança do DF não contiveram apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que invadiram e destruíram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.
A decisão de Moraes diz que houve "omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência".
Segundo o ministro, "a escalada violenta dos atos criminosos" que resultou na invasão dos três prédios públicos "somente poderia ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira".
Com o afastamento de Ibaneis, quem assumiu o governo do DF foi a vice, Celina Leão (PP).
Até o momento, três pedidos de impeachment de Ibaneis já foram protocolados na Câmara Legislativa do DF por sua conduta durante os atos de domingo.
Antes da decisão do Supremo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tinha decretado a intervenção federal na segurança do DF até 31 de janeiro, colocando a União no comando das competências do DF nessa área. A intervenção foi aprovada pelo Congresso.
Em depoimento à PF, Ibaneis afirmou acreditar que houve "algum tipo de sabotagem" na atuação das forças de segurança do DF.
O governador afirmou ainda que a responsabilidade de garantir a segurança na capital federal era integralmente da Secretaria de Segurança, chefiada por Anderson Torres, que foi exonerado do cargo por Ibaneis Rocha logo após os atos.
Em seu depoimento à polícia, Torres preferiu se manter em silêncio. Segundo sua defesa, o ex-secretário agiu assim porque seus advogados ainda não haviam tido acesso aos detalhes da investigação. Torres deve ser ouvido de novo na segunda-feira (23/1).
À PF, Ibaneis Rocha acrescentou que foi "absolutamente surpreendido com a falta da resistência exigida para a gravidade da situação por parte da PM-DF", e que ficou revoltado quando viu cenas de alguns policiais se confraternizando com manifestantes.
Fernando Oliveira, que estava à frente da secretaria de Segurança do DF porque Torres havia viajado de férias para os Estados Unidos na data, também prestou depoimento à PF e disse que seu ex-chefe aprovou o plano de segurança para o dia 8 de janeiro e não passou nenhuma orientação específica para inibir os atos.
Oliveira afirmou ainda que Torres não o "apresentou aos comandantes das forças policiais" antes de viajar. Ele foi demitido pelo interventor da Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, em 10 de janeiro.
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Quem é Ibaneis Rocha, que apoiou Bolsonaro 'de coração'?
Ibaneis esteve ao lado de Bolsonaro durante o mandato de ambos. Bolsonaro disse que Ibaneis "teve harmonia" com o governo federal durante sua presidência e chamou o governador de "amigo" em outubro de 2022.
Na ocasião, antes do segundo turno da eleição, Ibaneis declarou apoio a Bolsonaro. Ele afirmou que seu apoio era "de coração" e "natural" — apesar de divergências durante a pandemia, quando Ibaneis contrariou o chefe do Executivo promovendo restrições à circulação de pessoas.
O agora governador afastado era novidade na política em 2018, quando se candidatou pela primeira vez ao governo do Distrito Federal e conseguiu ser eleito — na esteira do discurso de renovação da política e com apoio em igrejas evangélicas da região. Ele derrotou o então ocupante do cargo, Rodrigo Rollemberg (PSB), e figuras tradicionais da política brasiliense.
Em 2022, Ibaneis conseguiu ser reeleito ainda no primeiro turno da eleição, com pouco mais de 50% dos votos. Em sua posse, disse que o momento é de "união pelo Brasil".
Na semana passada, Ibaneis publicou nas redes sociais fotos com ministros do governo Lula em cerimônias de posse em Brasília, inclusive com Flávio Dino (Justiça).
Agora pela tarde, prestigiei a posse do novo ministro da Justiça, @flaviodino . Muito me orgulha saber que a justiça do país está nas mãos desse grande político, juiz federal e advogado, que já foi inclusive meu professor. Parabenizo o ministro e desejo um bom trabalho. pic.twitter.com/f1foxgp1Nc
— Ibaneis Rocha (@IbaneisOficial) January 2, 2023
Ele, que é brasiliense e formado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), abriu seu escritório de advocacia em 1990 e, de 2013 a 2015, foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF).
'Desculpas': o que disse Ibaneis após invasão
Na tarde de domingo, Ibaneis anunciou a exoneração do secretário de Segurança DF, Anderson Torres, que foi ministro da Justiça de Bolsonaro. A medida foi lida como uma tentativa de se afastar do que, nas palavras do governador foi uma "baderna antidemocrática na Esplanada dos Ministérios".
Determinei a exoneração do Secretário de Segurança DF, ao mesmo tempo em que coloquei todo o efetivo das forças de segurança nas ruas, com determinação de prender e punir os responsáveis.
Também solicitei apoio do governo federal e coloco o GDF à disposição do mesmo.
— Ibaneis Rocha (@IbaneisOficial) January 8, 2023
Depois, no entanto, foi decretada a intervenção na segurança do DF pelo Executivo. E, em seguida, Moraes decidiu pelo afastamento do governador.
Ibaneis havia divulgado vídeo nas redes sociais pedindo "desculpas" aos chefes dos três poderes pelo que ocorreu em Brasília. "O que aconteceu na nossa cidade foi inaceitável."
"São verdadeiros terroristas, que terão de mim todo o efetivo combate para que sejam punidos", disse o governador, antes de ser afastado.
Após dizer que monitorava a situação, disse: "Não acreditávamos em momento nenhum que manifestações tomariam as proporções que tomaram".
