Faltam dados sobre a violência sexual no País para orientar a formulação de políticas públicas. Essa foi a avaliação do diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Daniel Cerqueira, ao participar nesta terça-feira de audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
"Queríamos ter um quadro de como o estupro acontece no Brasil, e quando fizemos uma busca pela literatura não achamos. Não existe indicador, nenhuma pesquisa focada nessa questão de violência sexual" disse ele, para em seguida perguntar: "Como fazer políticas públicas efetivas, sem dados precisos para gerar diagnósticos"?
Ele acrescentou que é preciso fazer uma integração de dados sobre a violência sexual entre o Ministério da Saúde, Instituto Médico Legal e as polícias. "Falta uma união das bases de dados que já existem para fazer uma integração, ter informações apuradas e tecer um diagnóstico para saber onde e em que situações ocorreu. Sem isso, creio que continuaremos falando de políticas, e algumas vão em boa direção, mas sem saber se elas são eficazes para superar esses problemas".
A audiência pública para discutir a violência sexual contra mulheres foi proposta pelas comissões após a repercussão da pesquisa do Ipea, divulgada no final de março, que trouxe resultados como o de que 26% dos entrevistados haviam concordado com a afirmação de que "mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas". Inicialmente, o Ipea divulgou que o percentual era de 65%, mas depois corrigiu o dado, o que gerou grande repercussão na imprensa e nas redes sociais.
Daniel Cerqueira ressaltou que é importante colocar o tema em discussão para falar claramente às mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência sexual, que elas são vítimas e não algozes. "Isso é importante, porque quando a mulher se sente culpada por ser estuprada, ela não vai às autoridades", concluiu.
Após criar a campanha "Não mereço ser estuprada", motivada pela divulgação da pesquisa do Ipea, e ter recebido inúmeras mensagens de vítimas da violência, a atriz Nana Queiroz defendeu que é preciso focar na prevenção à violência sexual, esclarecendo crianças e adultos. Segundo ela, "as políticas públicas trabalham muito no tratamento da vítima, e temos que trabalhar na prevenção. A população não tem ideia do que é um estupro", disse, exemplificando com o relato de uma jovem que durante a infância e adolescência foi acariciada pelo pai e só teve clareza sobre o abuso sofrido quando adulta.
Para Nana, a prevenção deve ser trabalhada nas escolas, postos de saúde e na mídia, esclarecendo o que configura o crime e as formas de denunciar. "As escolas precisam falar sobre estupro de forma adaptada à linguagem que ela pode entender, de forma lúdica, falar em toque. Tem países onde durante o pré-natal os médicos já alertam as mães para ficarem atentas a casos de abuso contra os filhos", disse.
Nana ainda citou dados de pesquisa divulgada no Distrito Federal, com indicação de que 85% dos casos de estupro na capital ocorrem nas casas das vítimas ou dos agressores. "O estupro no Brasil não acontece no beco escuro, acontece dentro de casa".
A coordenadora-geral de prevenção da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Beatriz Cruz, relatou que há um trabalho para garantir a parceria com estados para a padronização de boletins de ocorrência e inserção de dados no sistema nacional. "A partir de quando tivermos informações poderemos qualificar nossos diagnósticos, usar esses dados junto aos produzidos pela saúde e outras fontes e pautar de uma forma mais concreta nossas políticas". Ela ainda informou que o ministério vai fazer uma capacitação com outras instituições federais para orientar médicos do Sistema Único de Saúde a qualificarem a coleta de vestígios de violência sexual, que servirão de base para investigações da polícia.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse aos participantes da audiência pública que apresentou um projeto de lei propondo a obrigatoriedade da inclusão de disciplina que trate da questão da igualdade nas escolas na expectativa de reduzir a cultura da desigualdade de gêneros.
