O Ministério das Relações Exteriores recebeu, em 2012, 980 atestados de óbitos de brasileiros que residiam no exterior e perderam a vida das mais diferentes formas. O número é reunido pelas embaixadas e consulados espalhados pelo mundo e pode ser inferior ao dado real, já que se um brasileiro morrer longe de sua terra natal e nada for comunicado, ele não entrará na estatística oficial. Conforme o ministério, foram gastos R$ 2,2 milhões no ano passado com casos de desaparecimento, entrada negada em outros países, detenção em aeroportos, auxílio a doentes e assistência humanitária a presos, entre outros. O embaixador Sérgio França Danese, subsecretário-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Itamaraty, ressaltou que o governo está impedido legalmente de trazer um corpo de volta para o País.
"Eu sei que é difícil falar para uma família num momento dramático, mas o custo de um traslado é muito elevado e esse dinheiro seria melhor utilizado na assistência a cidadãos vivos, que estejam precisando de algum tipo de apoio. Haveria uma grande dificuldade de fazer uma previsão legal para isso (traslado) no exterior, já que não existe essa previsão entre os Estados brasileiros", afirmou ele. Danese explicou que o consulado, logo que comunicado da morte, trabalha para encontrar uma empresa para o sepultamento ou cremação e ajuda a providenciar documentação, podendo inclusive acompanhar a cerimônia de sepultamento.
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"O importante é que a família contate o consulado mais próximo o quanto antes, para que a notícia seja confirmada e os procedimentos adotados", disse. Para cuidar desses casos e situações críticas - como os terremotos no Haiti (2010), Chile (2010), Japão (2011) e a Primavera Árabe -, o Itamaraty criou, em 1995, o Núcleo de Assistência a Brasileiros (NAB), que é formado por uma equipe de funcionários treinada e disponível em regime de plantão permanente. Ao receber um pedido, o núcleo aciona os setores competentes e intermedia contatos no Brasil com familiares que se encontram em dificuldades no exterior.
Foi assim no caso de uma estudante paulistana de 16 anos, impedida de entrar nos Estados Unidos, onde pretendia passar as férias. A menina está detida em um abrigo para adolescentes em Miami, na Flórida, desde 27 de novembro, e recebeu a visita de diplomatas brasileiros nesta semana, que avaliaram as suas condições e relataram detalhes à família dela, que vive no bairro Rio Pequeno, zona oeste de São Paulo.
O NAB também atuou após a morte de Roberto Laudisio Curti na Austrália, em março de 2012. Ele recebeu ao menos cinco disparos de armas de choque (taser) aplicadas diretamente sobre seu corpo pela polícia em Sydney, por suspeita de ter furtado uma loja. A família Laudisio tem acompanhado os depoimentos na Corte do país, juntamente com representantes do Consulado-Geral do Brasil em Sydney.
Em outro caso recente, o ministério ajudou a família da modelo cearense Camila Bezerra, 22 anos, encontrada morta em Guangzhou, no sudeste da China, em 1º de janeiro de 2013. Ela foi achada na área de lazer de um condomínio onde morava e, segundo a polícia chinesa, teria caído da janela do banheiro do apartamento onde morava.
Precaução contra as tragédias
Para o embaixador Sérgio Danese, casos como o do brasiliense Artur Paschoali, 19 anos, desaparecido no Peru desde 21 de dezembro, podem ser evitados com precaução e conhecimento dos lugares. O rapaz trabalhava na região turística de Machu PIcchu e sumiu quando teria saído para tirar fotos das ruínas incas, seguindo uma trilha que dá acesso à histórica cidade. "A pessoa tem de se prevenir, ter condições de saúde, física e mental e não se arriscar em regiões complicadas, inóspitadas, acidentadas, com potencial e histórico de violência. É preciso cuidado extremo com acidentes", frisou.
Em situações de conflito ou guerra civil, o ministério procura tirar as pessoas dos locais para evitar a fatalidade. Danese considera o número de 980 óbitos dentro da normalidade: "Quando falamos de comunidades brasileiras no exterior, estamos falando de milhões vivendo e muitos milhões de viajantes. É um número crescente de estudantes nos mais variados países e de pessoas que vão fazer estágios, trabalhar em períodos curtos e longos e os que estão apenas passando um tempo".
Segundo o Itamaraty, o número de brasileiros no exterior em 2011 era de 3.122.183, sendo 1.433.146 na América do Norte, 406.923 na América do Sul, 6.821 na América Central, 911.889 na Europa, 28.824 na África, 40.588 no Oriente Médio, 241.608 na Ásia e 53.014 na Oceania. O país com o maior número de brasileiros é os Estados Unidos, com 1,38 milhão. Em 2012, o NAB realizou mais de 4,1 mil contatos com famíliares no Brasil. Em situações comprovadas de desamparo, uma verba para pequenos auxílios, como alimentação e transporte, é disponibilizada. O núcleo pode também autorizar a contratação de advogados para orientação jurídica nos locais com maior número de brasileiros.
Projeto de lei quer traslados gratuitos
Um Projeto de Lei (PL 3980/12), de autoria do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quer estipular que a União pague pelo transporte de corpos de brasileiros natos ou naturalizados reconhecidamente pobres que morrerem no exterior. "O alto custo do traslado de corpos entre países nos leva a elaborar este projeto, para acabar com as abusivas cobranças atuais", justificou o petista. Pela proposta, as despesas serão pagas com recursos orçamentários do Ministério das Relações Exteriores.
O projeto também estabelece que as mortes de brasileiros em outros países deverão ser comunicadas ao consulado brasileiro do local. O registro de óbito, que será gratuito, deverá ser feito por um parente ou representante da família. Para isso, bastará apresentar certidão de óbito, documento de identidade, endereço, profissão, nome do viúvo ou da viúva, nome e data de nascimento dos filhos e informar se o morto deixou testamento ou bens. A matéria ainda não foi votada.
