O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF), denunciou sete políticos ligados ao PMDB do Senado por integrarem uma organização criminosa que desviou recursos públicos e obteve vantagens indevidas, sobretudo na administração pública federal e no Senado.
Janot acusou formalmente o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e os senadores peemedebistas Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA) e Valdir Raupp (RO), além do ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, indicado ao cargo por Renan.
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Na acusação, o procurador-geral disse que o grupo montou uma organização criminosa para praticar crimes pelo menos desde 2004 até os dias atuais --exceto Machado, que se envolveu em delitos até 2016.
Para o procurador-geral, o esquema atuou para arrecadar recursos ilícitos na Petrobras, a partir das diretorias de Abastecimento e Internacional, e da Transpetro. Houve prejuízo de 5,5 bilhões de reais aos cofres da Petrobras e de 113 milhões de reais aos da Transpetro. Como contrapartida, segundo a acusação, eles receberam 864 milhões de reais em propinas.
Segundo Janot, o núcleo político dessa organização criminosa era composto por integrantes do PT e do PP (que já foram denunciados) e outros integrantes do PMDB --há a expectativa de que ele ofereça mais uma acusação criminal contra o núcleo de peemedebistas da Câmara e deve implicar o presidente Michel Temer, influente nesse grupo, como o líder.
O procurador-geral disse que esses partidos queriam recursos ilícitos para financiar seus próprios projetos.
A denúncia cita "nichos" partidários de arrecadação de propina nas diretorias da Petrobras, sendo que o elemento unificador era a liderança sucessiva dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Sérgio Machado, que presidiu a Transpetro e após deixar o cargo virou delator, afirmou que Renan, Sarney, Jucá, Jader e Lobão eram responsáveis por indicações políticas para cargos na empresa e recebiam, em contrapartida, vantagens indevidas por meio de doações oficiais ou dinheiro em espécie.
LAVA JATO
A acusação menciona também o que seria uma tentativa, gravada por Machado, de integrantes do grupo criminoso de barrar o avanço da operação Lava Jato no Supremo, estratégia que contaria com um amplo "acordão" costurado por políticos do PMDB e do PSDB e alguns do PT. A Polícia Federal concluiu em julho, no entanto, que não houve obstrução às investigações da Lava Jato. [nL1N1KC1SP]
A organização criminosa, segundo Janot, também praticou delitos como corrupção e lavagem de dinheiro durante o processo de votação e aprovação de medidas legislativas no Congresso. Um dos casos mencionados foi a atuação em três medidas provisórias que beneficiavam a Odebrecht. Houve também a articulação do grupo, conforme a denúncia, para desviar recursos de fundos de pensão.
Na denúncia, de 227 páginas, Janot pede a condenação dos acusados, a perda da função públicas e ainda o pagamento de multa e de reparação de danos em valores superiores a 100 milhões de reais.
Em nota, Jucá disse acreditar na "seriedade do STF ao analisar as denúncias apresentadas pelo PGR". "Espera, contudo, celeridade nas investigações", disse.
Raupp, por sua vez, disse também em nota que foi acusado injustamente e vai demonstrar a sua inocência. "É de se estranhar e causar espanto que a denúncia feita no apagar das luzes da atual gestão da Procuradoria-Geral da República, tenha como base delações feitas por pessoas que não conheço e nunca tive qualquer relação pessoal ou política", afirmou o senador.
Jader Barbalho, também em nota, classificou a acusação como uma "cortina de fumaça" de Janot em seus últimos dias no comando do Ministério Público Federal --ele encerra o mandato no dia 17. Segundo Jader, a denúncia tem por objetivo "confundir a opinião pública, depois que ele beneficiou a J&F com imunidade processual, inexistente na legislação".
"Janot já está na história como o procurador responsável pela operação Tabajara da PGR, na qual seu braço direito, Marcelo Miller, era o agente duplo que prestava assessoria aos maiores assaltantes dos cofres públicos: os irmãos Batista", criticou o senador.
A defesa de Machado disse que o ex-senador segue "colaborando com a Justiça".
"Sua colaboração trouxe provas materiais sobre crimes envolvendo políticos e fornecedores da Transpetro, que vêm sendo confirmados por outras colaborações, e já resultou na instauração de diversos procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de inquéritos policiais na Subseção Judiciária de Curitiba", afirma a defesa de Machado em nota.
O PMDB também se manifestou ao afirmar que a nova acusação é mais uma tentativa de envolver o partido e carece de provas do Ministério Público.
"Tais denúncias são fundamentadas apenas em delações --como veio a público recentemente-- direcionadas e pouco confiáveis. O PMDB confia que o Supremo Tribunal Federal arquivará tais denúncias", frisou. Os demais denunciados não se manifestaram até o momento.
(Edição de Alexandre Caverni)
