O empresário Joesley Batista, do grupo J&F, foi condenado a pagar 300 mil reais ao presidente Michel Temer por danos morais. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22/08) pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por 3 votos a 2.
O presidente havia entrado com um processo na Justiça contra Joesley em junho do ano passado, após ter sido acusado pelo executivo, em entrevista à revista Época, de liderar "a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil".
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o advogado Renato Ramos, que defendeu Temer, afirmou que o tribunal acatou o argumento da defesa de que Joesley "não poderia usar a imprensa para propagar as acusações de sua delação".
A defesa afirmou ainda que o executivo "desfiou mentiras e inverdades, maculando a honra" do presidente com "afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes", relatou, por sua vez, o diário O Estado de S. Paulo.
Os advogados de Temer chegaram a propor uma indenização de 600 mil reais, que foi negada em janeiro deste ano pelo juiz Jayder Ramos de Araújo. Na decisão, o magistrado entendeu que as declarações de Joesley não continham "adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelassem o desejo de ofender a honra do autor".
A defesa do presidente recorreu da decisão da primeira instância e, em segunda instância, acabou sendo favorecida. Para a maioria dos desembargadores do TJDFT, houve ofensa ao emedebista. Segundo a Agência Brasil, Temer pretende doar a quantia recebida a instituições de caridade.
Após a publicação do acórdão pelo tribunal, no entanto, Joesley ainda poderá recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O empresário é o principal delator da JBS e foi o pivô do escândalo que resultou na apresentação de duas denúncias criminais contra Temer - a primeira por corrupção e a segunda por organização criminosa e obstrução da Justiça -, ambas rejeitadas pela Câmara no ano passado.
Também em 2017, a Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia concedido imunidade total aos irmãos Joesley e Wesley Batista, pediu a anulação da delação premiada por omissão de informações. Joesley foi ainda acusado pela PGR de ter contado, em seu processo de colaboração, com a ajuda ilegal do então procurador Marcelo Miller.
Com as suspeitas de fraude na delação - ainda não analisadas pelo STF -, Joesley ficou cerca de seis meses preso e atualmente cumpre medidas cautelares, não podendo se ausentar do país. Assim como Miller, os donos da JBS respondem a inquéritos sob o comando da procuradora-geral Raquel Dodge.
Entrevista polêmica
À revista Época, Joesley fez uma série de acusações contra o presidente, afirmando, por exemplo, que o emedebista não tinha "cerimônia" para pedir dinheiro e que o ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ) cobrava propina em nome de Temer.
"Temer é o chefe da Orcrim [organização criminosa] da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto."
Nesta fala, Joesley provavelmente se referia a Eduardo Cunha, aos ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves e aos ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, atualmente à frente da pasta de Minas e Energia.
O empresário disse ainda que sempre teve "total acesso" a Temer. "Ele por vezes me ligava para conversar, me chamava, e eu ia lá. [...] Ele sempre tinha um assunto específico. Sempre que me chamava, eu sabia que ele ia me pedir alguma coisa ou queria alguma informação."
Segundo Joesley, o presidente o enxergava como um meio de obter recursos, e ele via em Temer a condição de resolver problemas. "Acho que ele me via como um empresário que poderia financiar as campanhas dele - e fazer esquemas que renderiam propina", observou.
Resposta de Temer
Em reação à entrevista, o presidente acusou Joesley de "desfiar mentiras em série" e disse que a família Batista, dona da JBS, tinha "milhões de razões para ter ódio do presidente e de seu governo".
Temer também negou ter feito pedidos ao empresário durante conversas que teve com ele. "Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante", dizia uma nota da Presidência.
"Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça", acrescentou o texto, em crítica à impunidade conferida a Joesley e em referência velada à PGR.
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