O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou que sejam encaminhadas a Michel Temer as 19 perguntas elaboradas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, que arrolou o presidente da República como testemunha na ação em que é réu, acusado de participação em desvios na Caixa Econômica Federal.
O magistrado não vetou nenhum questionamento feito por Cunha, embora tenha feito a ressalva de que Temer poderá se reservar o direito de não responder a perguntas "impertinentes e autoincriminatórias". O envio das respostas deverá ocorrer ainda este mês.
Na denúncia que motivou a abertura dessa ação penal, Cunha é acusado de influenciar e acelerar a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento do empreendimento Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, em troca de propina.
Nas perguntas enviadas à Presidência, Cunha indaga se Temer tem conhecimento da participação do prefeito do Rio, Eduardo Paes, no esquema. O ex-deputado questiona também se o presidente, à época dos fatos, soube de algum pagamento indevido a Moreira Franco, que era, então, membro do Conselho Curador do FGTS.
Na mesma ação penal, foram arroladas como testemunhas de defesa o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, bem como o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Em novembro do ano passado, Cunha já havia enviado perguntas a serem respondidas por Temer na condição de testemunha de defesa em outro caso, em que o ex-deputado é réu na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, acusado de desvios na Petrobras. No entanto, das 41 perguntas formuladas pela defesa do ex-deputado, 21 foram vetadas pelo juiz Sérgio Moro.
Eduardo Cunha está preso preventivamente em Curitiba desde outubro do ano passado, em decorrência das investigações da Lava Jato.
Confira as 19 perguntas envaidas por Cunha a Temer:
1- Em qual período Vossa Excelência foi Presidente do PMDB? 2- Quando da nomeação do senhor Moreira Franco como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal, Vossa Excelência exercia a Presidência do PMDB?
3- Vossa Excelência foi o responsável pela nomeação dele para Caixa? O pedido foi feito a quem?
4- Em 2010, quando o sr. Moreira Franco deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, Vossa Excelência indicou Joaquim Lima como seu substituto na referida empresa pública?
5- Vossa Excelência conhece a pessoa de André de Souza, representante dos trabalhadores no Conselho no FI/FGTS à época dos fatos?
6- Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza?
7- Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro?
8- Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha?
9- Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?
10- André da Souza participou dessas reuniões?
11- Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?
12- Se sim, Vossa Excelência teve alguma participação em sua nomeação?
13- Houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?
14- Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI/FGTS?
15- A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma?
16- Sabe dizer se alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?
17- Se positiva a resposta, houve a participação de Vossa Excelência? A doação estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI/FGTS?
18- Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI/FGTS?
19- Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?
